6/10/2016

Terceirizados do TRF-3 sofrem assédio e podem ser demitidos

Sintrajud denunciou violações de direitos trabalhistas; Tribunal ainda não tomou providências

Trabalhadores terceirizados do TRF-3 estão ameaçados de perder o emprego por exigirem o respeito aos seus direitos trabalhistas e ao acordo coletivo da categoria. Eles também vêm sofrendo assédio moral por parte de um servidor que é responsável pela fiscalização do contrato entre o Tribunal e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda.

O problema persiste mais de um mês depois de o Sintrajud ter protocolado na presidência do tribunal um requerimento administrativo cobrando medidas efetivas quanto à fiscalização, apuração e eventuais providências. Na época, o Sindicato havia recebido denúncias acerca da violação dos direitos dos trabalhadores da Liderança.

Dentre as denúncias, há relatos sobre desvio de função, vestuários inadequados e desrespeito ao acordo coletivo e à data-base. A Liderança também teria suspendido trabalhador sem a apuração de falta disciplinar e impedido o registro de ponto das horas extras. Além disso, a empresa teria recusado atestados assinados por médico particular.

“Se o trabalhador chega atrasado 10 minutos, já recebe suspensão”, apontou Dalmo Duarte, diretor de base no TRF-3. Ele denunciou ainda que o reajuste do salário mínimo, concedido em maio, só foi pago a esses trabalhadores em setembro.

“Feitor” da empresa

Seu colega Eliseu Trindade, que também trabalha no TRF-3, acrescentou que o servidor responsável pela fiscalização do contrato entre a Liderança e o Tribunal atua como “feitor” da empresa, perseguindo os trabalhadores e praticando assédio moral. “No nosso entendimento, o contratante, que no caso é o Tribunal, tem de fiscalizar a contratada, inclusive quanto aos direitos trabalhistas”, afirmou. “Mas o servidor que cuida desse contrato acaba atuando como mais um braço da empresa dentro do Tribunal.”

Para Dalmo Duarte, o caso mostra como a terceirização é prejudicial a todos os trabalhadores. “Precisamos lutar contra o projeto que amplia a terceirização”, declarou, referindo-se ao PLC 30/2015, em tramitação no Senado. O projeto permite a terceirização até das atividades-fim das empresas.

O Sintrajud continuará cobrando providências do TRF-3 e acompanhando a situação dos terceirizados. De acordo com Dalmo e Eliseu, há funcionários da Liderança que estão de férias e que correm o risco de serem demitido no retorno ao trabalho, apenas por terem reclamado seus direitos.