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O Sintrajud vem, por meio desta nota, manifestar solidariedade ao vigilante terceirizado do Fórum Ruy Barbosa, Marcio de Oliveira França, que foi agredido no exercício da sua função, na noite da última segunda-feira, 26.
O vigilante controlava a portaria do Fórum Ruy Barbosa e tinha ordens da Administração do TRT-2 para não deixar ninguém entrar no Fórum após o término do horário de funcionamento do prédio. No entanto, na noite do dia 26, contrariando normas legais, a Magistrada Regina Celia Marques Alves, titular da 29ª Vara do Trabalho conduzia as audiências após o horário, quando as luzes do prédio já estavam apagadas. A Comissão de Prerrogativas da OAB-SP no Fórum Ruy Barbosa recebeu denúncias e tentou entrar no prédio.
O vigilante, que aguardava autorização superior para permitir a entrada, foi intimidado pelos advogados que a ele se dirigiram com hostilidade e aos gritos, forçaram a entrada e o agrediram fisicamente. Marcio de Oliveira França teve uma costela fraturada.
Na opinião do Sintrajud, é inadmissível a conduta dos advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB, registrada em imagens. As razões colocadas para a entrada da comissão no Fórum e quanto a eventual conduta de magistrada deveriam ser relatadas pela Comissão à Corregedoria Regional para que fossem tomadas as providências cabíveis.
O vigilante é um trabalhador terceirizado que estava cumprindo ordens. Sabemos das condições de superexploração e supressão de direitos trabalhistas aos trabalhadores de empresas terceirizadas no país, não a toa, a maior parte dos processos que a Justiça Trabalhista recebe estão relacionados à terceirização. Portanto, é inaceitável que advogados trabalhistas tratem trabalhadores, que estão apenas cumprindo ordens, de forma humilhante, degradante ou com agressões físicas.
Da mesma forma, não é possível aceitar que sejam realizadas audiências com luzes apagadas e fora do horário de funcionamento do Fórum Ruy Barbosa. Sabemos que as metas colocadas para o TRT-2 são muito altas, no entanto, não cabe expor servidores, advogados e jurisdicionado a situações de riscos e sem condições de trabalho adequadas, para cumprimento de metas. Não é admissível que se faça audiências com as luzes apagadas.
Nunca é demais lembrar que o TRT-2 tem um déficit no número de servidores que gera uma sobrecarga de trabalho. Além do mais, em virtude dos ataques e corte no orçamento da JT, a Administração do TRT-2 estabeleceu um horário reduzido de funcionamento do Fórum e a proibição da realização de horas extraordinárias pelos servidores.
Desta forma, é responsabilidade da Administração do TRT-2 fiscalizar, garantir condições de trabalho e segurança, além de não permitir a realização de audiências fora do horário estabelecido por lei.
O Sintrajud vai atuar e fiscalizar para que seja respeitada a jornada de trabalho dos servidores e trabalhadores terceirizados e cobrar que sejam tomadas todas as medidas cabíveis, junto aos órgãos competentes, para a devida apuração e punição dos envolvidos .
