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26/9/2016

Governo ameaça exigir 50 anos de contribuição para aposentadoria

Planalto não desmentiu informação divulgada pela "Folha de SP"; tempo mínimo para aposentadoria por idade também aumentaria em dez anos

O governo de Michel Temer quer elevar o tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer de forma plena a aposentadoria para 45 ou 50 anos. Hoje, o tempo exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, tanto no Regime Geral da Previdência, referente ao setor privado, quanto nos regimes específicos destinados aos serviços públicos. O governo também deseja aumentar o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar por idade dos atuais 15 anos para 25 anos.

As informações foram divulgadas pelos jornalistas Laís Alegretti e Valdo Cruz, da "Folha de São Paulo". A reportagem não cita as fontes da notícia, que não foi contestada pelo Palácio do Planalto. O governo ainda não divulgou oficialmente como será a proposta de reforma da Previdência que pretende apresentar, mas vem soltando aos poucos aspectos do que pretende ver aprovado. A definição sobre o tempo de contribuição a ser proposto – 45 anos ou 50 anos – ainda estaria em análise nos ministérios.

A novidade em torno do aumento do tempo de contribuição pode tornar a aposentadoria, mesmo ao final da vida, inalcançável para um grande número de trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência pública. Também tende a restringir a aposentadoria plena, sem redutores, a uma minoria dos segurados.

Proporcional

Segundo o diário paulista, quem pagar a Previdência por 25 anos ou mais, porém não alcançar os 45 ou 50 anos de contribuição, terá que se aposentar com benefícios proporcionais. Com 25 anos de contribuição, o segurado poderia se aposentar por idade recebendo 75% ou 80% da média das contribuições. Para cada ano trabalhado a mais, a aposentadoria aumentaria em um ponto percentual, até totalizar os 100% com 45 ou 50 anos de contribuição.

A mudança seria adotada em conjunto com a fixação de idade mínima para a aposentadoria por contribuição – que hoje não existe para o setor privado e é de 55 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens, nos serviços públicos.

A eventual aprovação do aumento do tempo de contribuição exigido pode ter duas consequências imediatas e expressivas: um contingente maior de trabalhadores que vão morrer sem conseguir se aposentar; e o aumento no número de trabalhadores se aposentando com benefícios aquém do que deveriam receber ao requerer o direito após completar a idade mínima que venha a ser exigida.

Entidades sindicais dos setores públicos e provados estão convocando, para aproxima quinta-feira, dia 29 de setembro, um dia nacional de protestos e paralisações contra as reformas do governo Temer e em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

 




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