SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/9/2016

Quintos: Justiça Federal pagará precatórios em novembro

Conselho divulga cronograma de liberação dos pagamentos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$ 18.061.082.925,00, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos servidores de São Paulo, esse valor inclui o pagamento dos quintos, os únicos com execução liberada para este ano, e que serão pagos em novembro.

Os precatórios serão pagos de acordo com a sua classificação. Primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia). 

Os alimentícios, com valor estimado de R$ 9.225.603.110,00, devem ser pagos em novembro. Esses precatórios são originados de salários; vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas); benefícios previdenciários e assistenciais; aposentadorias e pensões.

Estão incluídos no montante dos alimentícios, os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor estimado de R$ 3.815.182.037,00. Sendo assim, os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 5.410.421.073,00.

Já os comuns, com soma global de R$ 8.835.479.815,00, devem ser depositados no mês de dezembro. Esse lote compreende os precatórios cuja 1ª parcela tenha sido paga nos anos de 2007 a 2011, e os pagos em parcela única em 2016. Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas abertas pelas instituições financeiras responsáveis em favor dos beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.

Texto atualizado em 27/09/2016, às 14h24.




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