SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/9/2016

Seminário em Santos desmonta o discurso do déficit da previdência

Sintrajud participou de evento promovido pelo SIndifisco Nacional que mostrou a origem do suposto "rombo" previdenciário

Evento foi realizado no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

Apesar da crise, o sistema da seguridade social encerrou o ano passado com superávit de R$ 11,3 bilhões. Entre 2012 e 2014, a média de superávit foi de R$ 70,93 bilhões. Os números estão longe do propalado déficit da previdência social, usado pelo governo Temer como justificativa para uma urgente reforma do sistema.

Os dados foram apresentados no seminário “Previdência Social Deficitária – Mito ou Verdade?” realizado em Santos na última sexta-feira, 2, com a participação do Sintrajud e de outras entidades de servidores públicos. O evento foi promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A auditora fiscal Amélia Gotardi explicou que o sistema de seguridade social, conforme definido pela Constituição de 1988, é composto pelas áreas de previdência, saúde e assistência social. Também de acordo com a Constituição, as fontes de financiamento do sistema são a folha de salários, o faturamento das empresas, as contribuições sobre o lucro, o imposto sobre importação, a receita de loterias e a contribuição da União.

Segundo a auditora, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que acaba de ser ampliada e estendida até 2023 – a desoneração da folha de pagamentos, as isenções e benefícios fiscais (como para as entidades filantrópicas), a contratação de trabalhadores sem registro em carteira (pejotização) e as fraudes na concessão de benefícios, entre outros fatores, estão criando gargalos no custeio da Previdência.

Só a DRU permite desvincular cerca de R$ 120 bilhões de contribuições sociais em 12 meses, dinheiro que o governo pode destinar livremente a outras finalidades, enquanto faz o discurso do “rombo” da previdência.

O assessor da Câmara dos Deputados Flávio Tonelli Vaz mostrou como esse discurso leva a uma agenda de reformas que, sem ter obtido a aprovação do eleitorado, promove o “desmonte da capacidade do Estado de intervir nos processos de produção e distribuição da riqueza”.

De acordo com o assessor, faz parte dessa agenda a PEC 241, que pretende destruir paulatinamente a capacidade do Estado para realizar políticas sociais, a pretexto de limitar despesas. “Além de atentar contra os direitos sociais e a prestação dos serviços públicos, o modelo inviabiliza saídas ou políticas macroeconômicas pautadas na política fiscal”, disse o assessor da Câmara, que é formado em Direito e especializado em Orçamento Público.

“É importante lembrar que a reforma da Previdência também é plano deste governo e de governos anteriores e tem a finalidade de desviar os recursos do contribuinte para a dívida pública”, disse a servidora da JT Cubatão e diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, que participou do evento.

Também esteve no seminário Michel Iório, representante da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo  (Assojubs) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus).

        Lynira Sardinha, do Sintrajud, e Michel Iório, do Assojubs e Sintrajus, participaram do evento




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