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O governo federal interino tenta impor um ritmo acelerado na comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional que ‘congela’ por 20 anos as despesas orçamentárias da União com a administração e os serviços públicos. A comissão começa a funcionar nesta semana, com sessão prevista para a tarde desta segunda-feira (22).
A intenção do Planalto parece ser aproveitar o período pós-Olimpíada Rio 2016 e o que antecede a intensificação da campanha eleitoral para aprovar a PEC 241/2016, considerada pelos sindicatos de servidores o maior atentado contra os serviços públicos e as políticas sociais das últimas décadas.
O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que pretende apresentar o parecer na primeira semana de setembro. A intenção das lideranças parlamentares da base do governo é traçar já nesta segunda o plano de trabalho da comissão. As declarações do deputado deixam claro que ele dará um parecer favorável à emenda. "Ela é construtiva, é uma solução para os modelos anteriores que não deram certo e chegaram nesse ponto assustador de gastar muito mais do que arrecadou. O objetivo dessa emenda é não chegar a um estado de insolvência, incapacidade de se pagar os serviços públicos, insolvência de pagar os aposentados, o SUS, a educação", teria dito Perondi.
A proposta do governo, no entanto, faz com que a saúde e educação passem a ter assegurado no orçamento apenas o valor da previsão do ano anterior atualizado pelo IPCA. Hoje, as duas despesas estão atreladas a percentuais da receita, o que lhes garante mais recursos.
Caso seja aprovada pela comissão especial, a emenda será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado. Delegações de servidores de várias partes do país devem retornar ao Congresso nesta semana para pressionar os parlamentares contra a PEC 241 e o PLP 257, projeto de lei complementar que também pode congelar as despesas com pessoal nos serviços públicos.
