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A terceirização, que vem eliminando direitos trabalhistas no setor privado e ameaça também os servidores públicos, tem avançado no serviço público, inclusive no TRF-3. O Sintrajud recebeu denúncias de desrespeito às leis trabalhista de uma das empresas prestadoras de serviço, a Liderança Limpeza e Conservação LDTA, e protocolou na presidência do tribunal um requerimento administrativo cobrando que sejam adotadas medidas efetivas quanto à fiscalização, apuração e eventuais providências. (Veja o requerimento aqui)
Dentre as denúncias, relata-se medidas de suspensão do trabalhador, sem qualquer apuração de falta disciplinar cometida, desvio de função, vestuários inadequados, desrespeito ao acordo coletivo e data-base, perseguição, não permissão de registro de ponto quando realizado labor extraordinário e não aceitação da empresa de atestado médico de médico particular.
Na opinião do Sintrajud, é papel da Administração fiscalizar e acompanhar a execução das atividades estabelecidas pelo contrato público estabelecido através do processo licitatório. Não é admissível que dentro da JF e TRF se permita desrespeito aos direitos dos trabalhadores, perseguição e assédio moral.
O TRF-3 é o tribunal onde tem ocorrido muitos problemas com empresas terceirizadas. Em 2011, a empresa DP PortSeg ficou sem pagar seus funcionários por meses. O Sintrajud interveio e denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho, além de exigir da administração uma solução imediata para o caso.
O servidor do TRF-3 Dalmo Duarte avalia que a ampliação da terceirização dos postos de trabalho representa um grave retrocesso para as leis trabalhistas. "A terceirização é ruim pra todo mundo: para o funcionalismo, que tem a sua carreira desvalorizada; para os terceirizados, que têm direitos rebaixados; e para a população, que tem os serviços públicos cada vez mais precarizados”, afirmou. “Quem ganha é a empresa, que superexplora esses trabalhadores e muitas vezes lança mão de fraudes na licitação e nos direitos trabalhistas, quando muitas vezes sequer garantem os valores da rescisão contratual", declarou Dalmo.
O Sindicato ainda aguarda resposta sobre o requerimento administrativo enviado e continua cobrando que sejam tomadas as medidas cabíveis com urgência para que não haja mais prejuízo aos trabalhadores. “Nós estamos atentos e qualquer irregularidade encontrada será levada às autoridades competentes”, afirmou Cléber Borges de Aguiar, servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud.
