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Servidores foram recebidos pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes
Servidores da Justiça Eleitoral e dirigentes da Fenajufe e de sindicatos levaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, a preocupação com a tramitação do PLN 3/2016, que assegura recursos para implantação da equiparação salarial dos chefes de cartórios.
Na reunião realizada na noite da quarta-feira (10), os servidores relataram ao ministro a negociação ocorrida pouco antes com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual o parlamentar concordou em marcar uma sessão do Congresso Nacional ainda em agosto – no dia 23, às 11h. O deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS, acompanhou os servidores na conversa com o presidente do TSE.
Os trabalhadores reafirmaram a necessidade de a administração do tribunal intensificar a atuação junto aos presidentes das duas casas legislativas e às lideranças partidárias. Há grande preocupação com relação ao quórum e os servidores pretendem fazer um operativo nos próximos dias para pressionar os parlamentares a assegurarem que a sessão do dia 23 de fato aconteça. Os trabalhadores propuseram ainda que o TSE acione o Colegiado dos Presidentes dos tribunais regionais eleitorais para reforçar a atuação sobre os parlamentares.
Na quarta-feira, a sessão que estava convocada tendo o PLN 3 entre os itens de pauta acabou não acontecendo por falta de quórum. Mas dirigentes da federação e as delegações de chefes de cartório que se encontravam no Congresso foram recebidos por Renan Calheiros, que concordou em marcar uma data para a próxima sessão, quando também serão apreciados vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Desse encontro também participaram as senadoras Kátia Abreu (PMDB/MT) e Rose de Freitas (PMDB/ES), líder do governo no Congresso, os senadores Fernando Bezerra (PSB/PE), Lasier Martins (PDT/RS), o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT/AL), e o deputado Rubens Bueno, que articulou a reunião. Os servidores estavam representados pelos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio, Adriana Faria, Costa Neto e Gerardo Lima, acompanhados por delegações de chefes cartórios de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Ceará.
Na conversa com Gilmar Mendes, as representações dos servidores defenderam ainda que seja garantido o pagamento da equiparação de forma retroativa a abril. O ministro respondeu que iria analisar a solicitação, informa o servidor Adilson Rodrigues, da direção da Fenajufe. O presidente do tribunal superior foi comunicado da mobilização do setor em defesa da equiparação, definida por lei mas ainda não implementada.
Reunidos após toda essa movimentação, os dirigentes da federação e as delegações dos chefes de cartório debateram a necessidade de readequar o calendário de mobilização, em função dos desdobramentos nas negociações no Congresso. Com isso, o Dia Nacional de Indignação dos Chefes de Cartório de todo o país está sendo convocado para 15 de agosto, com realização de atos, afixação de cartazes, faixas e distribuição de carta aberta. Está prevista a interrupção dos trabalhos durante o expediente, com deslocamento de todos os servidores para a porta do cartório.
A ideia é dar visibilidade a essas atividades, com a organização prévia delas com os sindicatos e reforço nos atos nas capitais. Já para o dia 23 de agosto, data prevista para a sessão do Congresso, o indicativo é de paralisação nacional dos chefes de cartórios para pressionar os deputados e as administrações dos tribunais a atuar de forma a assegurar a aprovação do PLN 3. Os sindicatos devem convocar assembleias deste segmento da categoria para aprovar e organizar as paralisações. O objetivo é construir mais esta etapa da mobilização pela equiparação com unidade e atuação coletiva em conjunto com as direções sindicais.
Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), também recebeu os servidores e o deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS
