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A sessão do Congresso Nacional que pode votar o projeto que altera a Lei Orçamentária da União de 2016 e permite a implantação da isonomia dos chefes de cartório (PLN 3/2016) está confirmada para a tarde desta quarta-feira, 10. Foi o que informou aos deputados federais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por volta das 2h25min da madrugada desta quarta, pouco antes do término da sessão que aprovou o PLP 257/2016, projeto de lei complementar que retira recursos dos serviços públicos.
Convocar sessões do Congresso é atribuição do presidente do Senado Federal, mas elas não ocorrem sem que haja acordo entre as lideranças partidárias e os presidentes das duas casas legislativas. A referência de Rodrigo Maia à sessão do Congresso foi feita no momento em que se decidia se a votação dos destaques ao texto aprovado do PLP 257 prosseguiria ou seria remetida para a manhã desta quarta (9). O presidente da Câmara acabou optando por deixar quatro emendas que não chegaram a ser apreciadas para a sessão prevista para começar às 10h.
As sessões nos plenários do Senado Federal, que decidiu pelo julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), e da Câmara dos Deputados terminaram de madrugada – esta última por volta das 2h40min e a do Senado um pouco antes.
A possível ausência de parlamentares nesta quarta-feira preocupa, mas aparentemente há interesse tanto na base governista quanto na oposição em que se obtenha quórum e a sessão do Congresso aconteça. Outro aspecto, que ajuda no quórum mas pode retardar as votações, é que há uma pauta de fôlego a ser vencida.
A sessão conjunta da Câmara e do Senado deverá primeiro votar vetos presidenciais. Também está em pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A abertura de crédito rural é outro item de apelo que poderá ser apreciado.
Ao longo das últimas semanas, dirigentes dos sindicatos, da Fenajufe e delegações de servidores da Justiça Eleitoral têm procurado deputados e senadores para defender a aprovação do projeto que assegura a implementação da Lei 13.150/15, que estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais.
A pressão deve se intensificar nesta quarta – que se torna mais decisiva diante do calendário de funcionamento do Legislativo, que está sendo definido pelas lideranças da Câmara e do Senado em função das eleições municipais. Segundo Maia, não haverá sessões na semana que vem. Nas duas semanas seguintes, sessões às segundas, terças e quartas pela manhã e, depois disso, apenas na semana de 12 de setembro e na segunda-feira após as eleições de outubro.
