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O Congresso Nacional deve votar ainda nesta semana o PLN 3/2016 – projeto que altera o Anexo V da Lei Orçamentária e remaneja recursos para a isonomia dos chefes de cartórios eleitorais. A previsão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) é que a sessão do Congresso seja realizada nesta quarta-feira, 9, depois de o Senado votar a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Jucá conversou com os coordenadores da Fenajufe que estiveram no Congresso nesta segunda-feira: Erlon Sampaio de Almeida, Adriana Faria, Gerardo Alves Lima e Edmilto Gomes.
Além do PLN 3, o Congresso ainda tem de votar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A avaliação de outros parlamentares e de assessores, porém, é de que a votação do processo de impeachment no Senado pode adentrar a madrugada e inviabilizar a sessão do Congresso.
"Nesse caso somente haverá a sessão do Congresso Nacional se houver um grande esforço do presidente Renan Calheiros em adiar a votação para o final da tarde da quarta-feira ou mesmo para a noite e, no limite, para a quinta-feira, 11, até porque há interesse em que se aprove a LDO" avaliou o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio, que também é diretor do Sintrajud.
Força-tarefa
Os coordenadores da Fenajufe protocolizaram ofício na presidência do Senado e na chefia de segurança da Câmara para garantir o acesso de dirigentes da Federação e dos chefes dos cartórios eleitorais que estarão em Brasília nos próximos dias. Eles vão formar uma força-tarefa para pressionar os parlamentares a aprovar o PLN 03/2016.
Segundo a coordenadora Adriana Faria, várias lideranças e assessorias parlamentares na Câmara e no Senado se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto. O texto regulamenta a Lei 13.150/2015, sancionada em julho do ano passado, que estabeleceu a isonomia salarial entre os chefes de cartório que trabalham no interior e os que trabalham nas capitais.
Conquistada pela categoria após uma luta de dez anos, a isonomia ainda não foi implementada devido ao corte orçamentário.
