.
.
.
A movimentação de servidores públicos de diferentes setores conseguiu impedir que o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) aprovasse, de modo sumário nessa semana, o projeto de lei complementar que pode inviabilizar os serviços públicos em todas as áreas. Mas a ameaça permanece: as votações ficaram para a semana que começa com a sessão já marcada para a segunda-feira (8).
A mobilização não atuou sozinha, mas sem ela, o Planalto teria mais liberdade para se articular. Sem controle sobre a sua base parlamentar, o governo não teve como votar o PLP 257. Temer, entretanto, não desistiu de aprová-lo ou de tentar impor as restrições aos serviços públicos e aos servidores. Mas, na própria terça-feira (2), circulava no parlamento uma nova versão para o projeto em que aspectos centrais já não constavam – como a alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que redefine o conceito de despesas com pessoal, incorporando a ela os custos de terceirizados, aposentados e pensionistas.
Essa nova versão teria sido rascunhada por lideranças parlamentares do governo, mas não traz ainda o aval do Planalto. Segundo o assessor parlamentar Thiago Rego, do escritório que assessora a federação nacional (Fenajufe), a informação que se tem é que teria havido resistência por parte do governo com relação a essas mudanças. “O cenário ainda está em aberto”, assinala. Há ainda outro aspecto relevante nas negociações de gabinete que preocupa.
Mesmo nessa versão ‘não autorizada’ de substitutivo, é repassado para o projeto de lei complementar o dispositivo previsto em outra matéria que tramita na Câmara, a PEC 241/2016. A emenda constitucional ‘congela’ a previsão orçamentária anual da União, que por 20 anos se restringiria aos valores do orçamento do ano anterior, acrescidos apenas da reposição da inflação.
O que se percebe, portanto, é que essa é a pauta prioritária do governo federal para redimensionar os serviços públicos gratuitos oferecidos à população, além de cercear o acesso a direitos como a aposentadoria e auxílio-doença. A eventual adoção dessa restrição de imediato pelos estados, embora sem o peso da reforma constitucional, pode funcionar como trampolim para a aprovação da PEC 241.
O resultado desse quadro ainda é imprevisível. Ao que parece, as dificuldades do governo com a sua base estão relacionadas ao bloco chamado de ‘Centrão’. Esses deputados estariam utilizando o polêmico PLP 257 para barganhar com o governo. E tudo pode mudar, de uma hora para outra, caso o governo consiga pacificar a sua base parlamentar.
Origem
O PLP 257 é um projeto que teve origem ainda com o PT na Presidência. Foi enviado ao Legislativo em março pela presidente Dilma, hoje afastada. Foi abraçado pelo presidente interino e por partidos da oposição ao governo petista, como o DEM e o PSDB. Pouco depois, o governo interino lançou a PEC 241.
As duas propostas, juntas, teriam efeitos devastadores para os serviços públicos – congelamento de salários por 20 anos e suspensão de concursos públicos seriam apenas duas facetas disso. Os servidores querem barrar os dois projetos. Já a intenção do governo parece ser a redução dos recursos orçamentários do setor público ao ponto de atrofiá-lo. É para impedir que isso aconteça que o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos está convocando nova semana de mobilização intensiva em Brasília, a partir da segunda-feira (8).
Em São Paulo, o Sintrajud fará um ato contra o PLP 257, com a presença da advogada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida/SP, Carmem Cecília Bressane. A atividade acontecerá nesta segunda-feira, às 14h, em frente ao Fórum Pedro Lessa (Av. Paulista, 1682). O reforço a essa luta deve se estender às redes sociais e ao envio de mensagens aos deputados. Também estão sendo convocados atos nacionais para 16 de agosto. A meta é aumentar a mobilização conjunta para deter os projetos do governo.
