SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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3/8/2016

Pressão de servidores e divergências na Câmara adiam votação do PLP 257

Intenção do governo interino agora é votar na segunda semana de agosto projeto que põe em risco a existência dos serviços públicos

A pressão dos servidores públicos, somada a divisões na base aliada do governo interino e à obstrução promovida pela oposição inviabilizaram os planos do Planalto e do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a primeira semana de agosto. Eles queriam votar o projeto que alonga o pagamento das dívidas dos estados com a União e, ao mesmo tempo, põe em risco a própria existência dos serviços públicos e do servidor.

Com isso, acordo entre líderes partidários governistas adiou a possível votação do PLP 257/2016 para a semana que começa em 8 de agosto, com sessão já neste dia. O governo, no entanto, não parece ter recuado das suas intenções de aprovar o projeto ainda em agosto, em meio aos Jogos Olímpicos, e sem alterações na essência da proposta. O presidente interino Michel Temer (PMDB) atua para manter no texto a inclusão de gastos com aposentados, pensionistas e trabalhadores terceirizados nos limites fixados para pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem concursos

Essa alteração na LRF poderá ter consequências profundas para o funcionamento dos serviços públicos no país e atingirá mais duramente setores que necessitam de grande quantidade de pessoal para prestar serviços gratuitos à população, caso da saúde, educação e do próprio Judiciário e Ministério Público. Caso isso seja aprovado, ficam praticamente inviabilizadas a contratação de pessoal e aumentos salariais nos próximos anos.

Há ainda as contrapartidas exigidas dos governos estaduais para que a dívida seja renegociada, mesmo em bases apontadas por muitos como pouco favoráveis aos estados. Quase todas elas se referem à redução de direitos dos servidores, privatizações de estatais e políticas que levam ao atrofiamento dos serviços públicos.

Servidores

A pressão do funcionalismo foi considerada pelos sindicatos fundamental para essa pequena vitória das categorias. Num esforço articulado em poucos dias, centenas de servidores se movimentaram para incidir sobre os parlamentares e defender os serviços públicos. Dirigentes da federação nacional (Fenajufe), dos sindicatos estaduais e servidores das bases da categoria participaram. Os trabalhadores se concentraram em aeroportos, para abordar deputados que se dirigiam a Brasília ou desembarcavam na capital federal, e se mobilizaram dentro da Câmara dos Deputados. Também se manifestaram por meio das redes sociais e do envio de mensagens eletrônicas aos parlamentares.

Driblaram e enfrentaram ainda as ordens de Rodrigo Maia de fechar os acessos à Câmara e restringir a entrada nas galerias do Plenário. Foi provavelmente a maior movimentação do conjunto do funcionalismo até aqui para contestar o projeto, enviado ao Congresso Nacional ainda pela presidente afastada Dilma Rousseff, em março deste ano.

Mas a avaliação que predomina é de que tudo isso é ainda insuficiente para deter a aprovação do projeto. Precisa de mais gente. Nos bastidores, às escondidas, são negociadas emendas que excluem alguns setores do setor público das regras restritivas do PLP 257. Da tribuna, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) classificou esse processo como uma negociação “entre ratos”. Na segunda-feira (1º), o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), leu uma nova versão para o projeto em Plenário.

O texto lido por Amim é oficialmente o parecer do deputado para o PLP 257. Na prática, é a proposta reformulada pelo governo, lida assim por ele, sem constrangimento aparente por apresentar um parecer do qual disse discordar de vários pontos. A princípio, parece mais um novo texto-base para ser negociado pelo governo. Essas negociações, no entanto, não passam pelas representações sindicais das categorias. E nada está assegurado mesmo para setores que porventura possam ser excluídos de parte dos efeitos do projeto. Por conta disso, o funcionalismo já prepara novo operativo para retornar com mais força à Câmara na segunda semana de agosto.




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