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O Adicional de Qualificação (AQ) dos técnicos judiciários, conquistado pela categoria juntamente com a reposição salarial fixada na Lei 13.317/2016, não será pago nas folhas suplementares de julho da Justiça Federal e da Trabalhista. Essas folhas terão apenas o pagamento dos últimos 10 dias de julho, referentes à segunda parcela da reposição.
Já o AQ dos técnicos, de 5% sobre o Vencimento Básico (VB) só será pago após regulamentação a ser feita em conjunto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
As informações foram obtidas pelos coordenadores da Fenajufe Adílson Rodrigues, servidor da JF Santos, e Gerardo Alves Lima Filho, que também é diretor do Sindjus-DF. Eles se reuniram nesta quarta-feira, 27, com o secretário-geral em exercício do CSJT, Nordano Cesar Costa Santos; a diretora-geral do CJF, Eva Maria Barros, e Antonio Carlos de Sousa, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF.
Também nesta quarta-feira, uma reunião dos diretores e secretários-gerais dos vários tribunais e conselhos superiores decidiu que será formada uma comissão com os secretários de gestão de pessoas e as assessorias jurídicas desses órgãos. A comissão vai elaborar uma minuta de Resolução para regulamentar a implementação da Lei 13.317/2016, fixando parâmetros para a efetivação do AQ dos técnicos.
A minuta terá de ser referendada pelos diretores-gerais e secretários-gerais e, depois, pelos presidentes dos conselhos superiores dos tribunais.
“Não há hipótese de pagamento cumulativo com AQ de pós graduação já recebido por técnicos”, esclareceu Adilson Rodrigues. “A Fenajufe já encaminhou ao Diretor-Geral do STF ofício elaborado pela Assessoria Jurídica da Federação cobrando pronta implementação do AQ”, acrescentou.
O entendimento da Federação, segundo o coordenador, é de que o Adicional “seja amplo e inclusivo com relação aos vários diplomas de cursos superiores concluídos pelos servidores”. Além de levar seu posicionamento a todos os tribunais e conselhos superiores, a entidade quer participar da comissão encarregada de regulamentar a efetivação do AQ.
O Sintrajud também enviou aos presidentes do TRF-3, do TRT e do TRE um ofício em que pede “a imediata incorporação e respectivo pagamento” do Adicional de Qualificação, tanto para técnicos judiciários ativos como para os aposentados.
Atualização dos benefícios
Em relação ao pagamento da folha suplementar de julho, as informações obtidas pelos coordenadores da Fenajufe são de que o TST pagou a segunda parcela da reposição salarial na última segunda-feira, 25. O CJF fez nesta quarta-feira o repasse financeiro aos TRFs, para pagamento dos servidores da JF em todo o país. Na Trabalhista, as informações do CSJT e dos tribunais eram de que o pagamento sairia até o final da semana.
“Também cobramos no CSJT e no CJF o pagamento da atualização dos benefícios e demais passivos devidos aos servidores”, afirmou Adilson. Ambos os conselhos disseram estar analisando a disponibilidade orçamentária para esse pagamento. Os coordenadores da Fenajufe, por sua vez, vão continuar acompanhando o assunto para informar a categoria.
