Nesta quarta-feira, 20, o presidente interino, Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto reajuste salarial dos servidores do judiciário federal. A Lei 13.317/2016 entrou em vigor no dia da sua publicação, 21, ou seja, efeitos financeiros da nova lei começam a incidir sobre os salários a partir de 21 de julho. Isso significa que a parcela prevista para entrar em vigor em julho, que deveria ser a segunda, terá efeitos financeiros restritos a 11 dias do mês.
Por isso, o Sintrajud está em contato com os Tribunais de São Paulo para solicitar uma folha de pagamento suplementar em julho garantindo, assim, o pagamento dos dias de julho.
Até o fechamento desta matéria, as informações apuradas pelo Sindicato confirmam que o CJF determinou que o TRF e a JF apresentem a folha suplementar nesta sexta-feira, 22. Já no TRT os cálculos ainda não foram fechados e ainda não há informações confirmadas no TRE. O Sintrajud continuará em contato com os Tribunais e mais informações sobre o tema serão publicadas ao longo da semana no site.