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Se houvesse como mensurar quantos quilômetros percorreram os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participar de atos, atividades de greve, plenárias, assembleias, passeatas, audiências e corpo a corpo sobre parlamentares nos últimos 12 meses, provavelmente se chegaria a um número tão espetacular quanto expressivo da dimensão que foi a luta desta categoria até chegar ao final da tarde da quarta-feira (20), quando o presidente interino Michel Temer assinou sem vetos os projetos aprovados no Congresso, convertidos na Lei 13.316/2016 (PLC 26) e na Lei 13.317/2016 (PLC 29).
Não se navegou em águas tranquilas, é bom que se diga. Desde a primeira movimentação nacional conjunta da categoria para brigar por reestruturação salarial, que levou à aprovação do primeiro plano de cargos e salários, em 1996, jamais se travou batalha tão suada, tão difícil e que exigisse tanto dos servidores.
Campanha histórica
Mas os que lutam não faltaram. Com a sanção dos projetos, circularam nas redes sociais imagens das grandes manifestações de 2015, quando se conseguiu aprovar o projeto que contemplava as reivindicações salariais (PLC 28) e, por apenas seis votos, não se derrubou na Câmara o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste. São imagens de arrepiar, assinalou um servidor ao tentar descrever sentimento comum a muitos colegas.
Não há como negar isso. Os cercos pacíficos ao Congresso Nacional, no segundo semestre do ano passado, desenharam mais do que imagens que serão imortalizadas na história dos servidores. Costuraram uma unidade nacional da categoria que andava cambaleando por conta das políticas adotadas por governos e tribunais, que levam ao congelamento salarial e fomentam a divisão, e da atuação de setores sindicais que preferiam não desagradar administrações e governo a agregar forças entre os servidores.
O exemplo do que acontecia à época do sindicato de Brasília atrelado à CUT é simbólico dessa realidade, em boa medida superada nas mobilizações de 2015.
Foram quase oito anos de campanha para que se aprovasse a reposição parcial das perdas acumuladas por conta de uma inflação que assumiu patamares insustentáveis nos últimos dois anos. A primeira parcela sairá em julho, proporcional à data da sanção do projeto, a última em julho de 2019.
Resultado da luta
Não é o que se pretendia. Mas, fazem questão de frisar os que protagonizaram esse movimento, é fruto da luta, do suor, de lágrimas e até do sangue da categoria – sim, porque a repressão a manifestações nacionais em Brasília no ano passado teve gás de pimenta, cassetetes e sangue de servidores vítimas da ação policial – sob a concordância do tribunal superior cujo presidente, assim que os projetos foram sancionados, divulgou que sempre defendeu a valorização dos servidores.
A versão do tribunal para tudo que se passou nesses últimos 12 meses irritou servidores. Afinal, muita gente avalia – e parece razoável pensar assim – que se não fosse o peso da corte máxima do país contra a aprovação do PLC 28, em parceria com certos setores sindicais ligados à CUT, o mais provável seria que o veto ao projeto reivindicado fosse derrubado e a reposição já estivesse vigorando desde o ano passado.
Essa constatação reforça, aliás, a ideia de que o reajuste salarial que acaba de ser conquistado foi resultado, sim, da mobilização e da luta. Nesse raciocínio, lutar para derrubar o veto não significou o “tudo ou nada”, como dizem alguns setores sindicais que defendiam e seguem defendendo o governo Dilma, que barrou o projeto com a colaboração decisiva do PMDB do atual presidente em exercício.
“Reajuste zero”
Ao contrário, foi aquela luta por algo superior ao que se alcançou que permitiu haver reajuste, com a derrubada da política de “reajuste zero” defendida pelos dois governos, pela mídia comercial e, na prática, pelo STF. Essa política hoje é intensificada em projetos que atrofiam o orçamento dos serviços públicos, eliminam direitos sociais e trabalhistas e transferem recursos para o mercado financeiro.
Há, portanto, fortes motivos para comemorar a vitória do reajuste. Como muitos disseram logo após a sanção, fecha-se um ciclo de luta da categoria. Ganha-se fôlego. Mas a pausa para o brinde e o descanso, ressaltam, há de ser breve: novas e decisivas batalhas para a vida de todos já batem à porta.
