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Enquanto servidores apontam o STF como um dos obstáculos que foram superados para que o projeto que repõe parte das perdas salariais fosse sancionado pelo presidente interino, o tribunal resolveu exaltar suposta preocupação e empenho do presidente da mais alta corte do país, Ricardo Lewandowski, com a luta da categoria pela aprovação do projeto.
A notícia, publicada em destaque no portal do órgão na internet, pouco depois de os projetos salariais do Judiciário Federal (PLC 29) e do Ministério Público da União (MPU) serem sancionados, na quarta-feira (20), repercutiu mal entre os servidores. “Lewandowski lutou pela valorização da nossa carreira? Seria cômico se não fosse trágico”, disse Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud. “Conseguimos, apesar deles”, resumiu Denise Carneiro, da direção do Sintrajufe-BA.
“Merecido reajuste”
O texto publicado pelo Supremo tem a preocupação explícita de ressaltar o “empenho” de Lewandowski pela reposição salarial. “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, disse entre aspas o próprio ministro.
Mais adiante, menção ao esforço do chefe do Judiciário. “Desde o início de sua gestão, o presidente do STF vem defendendo melhores condições de trabalho, aperfeiçoamento profissional e remuneração digna, necessárias para valorizar as carreiras e a própria Justiça. O ministro engajou-se pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, Michel Temer, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento”.
É verdade que certos setores sindicais da categoria ligados à CUT e ao PT veem, ao menos publicamente, a gestão de Lewandowski como a mais aberta e preocupada com os servidores da história. Mas o sentimento expressado pela categoria nas assembleias, manifestações e redes sociais ao longo dos últimos 12 meses foi outro e bate de frente com essa nota publicada pelo STF.
Há referências frequentes, por exemplo, a servidores reprimidos com gás de pimenta e cassetetes na porta do Supremo. Ou ao empenho de Lewandowski e do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, para que o projeto original enviado pelo tribunal ao Legislativo e defendido pelos trabalhadores não fosse aprovado no ano passado e, depois, para que não fosse derrubado o veto de Dilma.
Encontro polêmico
Outro episódio marcante nessa trajetória foi o incidente envolvendo o encontro de Ricardo Lewandowski com a presidente Dilma Rousseff, em julho do ano passado, em terras portuguesas, na cidade do Porto. A dirigentes da federação nacional da categoria (Fenajufe) e de alguns sindicatos, o diretor-geral do STF disse que o ministro não intercedera mais a favor do projeto de reajuste, o PLC 28, depois que ele fora aprovado no Senado. O problema é que a polêmica em torno da conversa entre os dois chefes de poderes da República, em meio à crise do Lava Jato e da ameaça de impeachment, obrigou o Ministério da Justiça a associar a reunião na Europa com as negociações em torno do reajuste salarial.
Para vender a nova versão, o diretor-geral convocou às pressas uma reunião com dirigentes de sindicatos da categoria que permaneciam filiados à CUT, sem a presença da Fenajufe e por fora dos fóruns sindicais nacionais da categoria.
Desse encontro, que teve uma rápida passagem de Lewandowski, saiu a versão que contradizia a negociação da véspera e confirmava o que o Ministério da Justiça afirmara: o assunto tratado com Dilma fora o reajuste e o presidente do STF seguiria ativo na defesa do projeto. A breve passagem de Lewandowski na reunião “montada” na correria para mudar a versão é relevante porque outra marca dessa gestão do ministro, a partir de certo momento, foi não receber mais a federação nacional. Todas as conversas ficaram restritas ao diretor-geral.
Seis votos
A atuação do STF contra a derrubada do veto 26 foi quase explícita. Setores sindicais da CUT também se declararam publicamente contra derrubar o veto, movimento qualificado por eles como uma “aventura” que jogaria a categoria no “reajuste zero”. Muita gente avalia, e é razoável supor isso, que não fosse o peso do STF a favor da manutenção do veto, a vitória quase alcançada entre os deputados federais seria certa: afinal, faltaram apenas seis votos e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a votação com rapidez pouco comum, o que pode ter evitado alguns votos a mais.
Há de se registrar que a imagem de um tribunal que atua contra os servidores não se deve apenas ao que ocorreu no ano passado. Ela foi reforçada por duas recentes ocorrências.
Primeiro, o envio da versão atualizada do projeto ao Legislativo sem as devidas projeções dos impactos financeiros, o que acabou sendo questionado por senadores na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Depois, a tentativa de corrigir o problema incluindo na projeção, de carona, os valores referentes ao aumento dos magistrados. Pegou mal e deu margem à dúvida pouco generosa para Lewandowski e o diretor-geral do STF: se foi uma armação para atrelar os projetos ou simplesmente erros básicos. Sendo uma coisa ou outra, provocou novo atraso e é apontado como uma das causas da não incidência do reajuste ao menos nos 20 primeiros dias de julho.
Seja como for, a notícia publicada pelo STF saudando a sanção presidencial que converteu o PLC 29 na Lei 13.3017/2016 demonstra uma tentativa da Presidência da corte suprema de mudar a sua imagem perante a categoria. Não vai ser fácil. E fazer isso após o projeto virar lei parece pouco producente.
