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A Justiça do Trabalho obteve recursos complementares ao orçamento aprovado para 2016, cujos cortes impostos na votação da lei orçamentária no ano passado colocam em risco o funcionamento dos 24 tribunais regionais trabalhistas do país.
O presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho. A MP assinada na quarta-feira (13) foi anunciada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho, que avaliou que os recursos asseguram o funcionamento deste ramo do Judiciário até o fim do ano.
Sindicatos, a Fenajufe, servidores e magistrados de tribunais trabalhistas regionais vêm se manifestando nos estados por mais recursos para o setor e denunciando os cortes no orçamento.
A previsão orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Congresso Nacional no ano passado sofreu pesadas reduções, em geral adotadas sob a justificativa da crise econômica e do ajuste fiscal. Mas foi sobre a Justiça do Trabalho que os maiores cortes foram aplicados, a ponto de inviabilizar o funcionamento pleno do órgão. Em muitos tribunais, o expediente chegou a ser encurtado para economizar água e luz.
Os efeitos dos cortes de verbas na JT coincidem com um período de aumento das demissões e, consequentemente, de ações na Justiça requerendo direitos trabalhistas frequentemente desrespeitados.
Outro aspecto peculiar nos cortes da JT é o ataque à própria natureza do órgão, de julgar reclamações de trabalhadores contra patrões. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que hoje ocupa o cargo de ministro da Saúde, disse em seu relatório que os cortes também tinham o objetivo de forçar uma “reflexão” sobre o papel da Justiça do Trabalho, que seria "condescendente" com os trabalhadores e dura com o empresariado. Empresário, Barros defende a chamada “flexibilização” das leis trabalhistas.
O atual ministro vem causando polêmica na Saúde ao defender o fim da essência do Sistema Único de Saúde – o atendimento gratuito a todos. Ele argumenta que o SUS deve se ajustar ao tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Para desafogar o sistema público, propôs a liberação de planos de saúde mais baratos que não atendam o mínimo exigido pela agência nacional do setor.
Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde: alvo agora é o SUS
