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Chefes de Cartórios Eleitorais de todo o país intensificaram mobilização desde o final da semana passada em Brasília com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLN 3/16, projeto que altera o Anexo V da LOA 2016, remanejando os recursos necessários para a equiparação entre os chefes de cartórios eleitorais.
A Lei 13.150/2015, que equipara as funções de chefe de cartório e cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, foi sancionada no dia 27 de julho de 2015, no entanto, não foi implementada por falta de recursos.
Segundo o estudo do economista do Sintrajud, Washington Lima, somente neste ano de não implementação a diferença salarial entre um servidor com FC1 e outro com FC6 acumulada é de R$ 22.858,82, ou seja, R$ 2.053,19 por mês. Já a diferença salarial entre FC4 e FC6 chegou a R$ 12.608, 08, sendo, R$ 1.132,36 mensalmente.
Mobilização
Em Brasília, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidor da JF/Santos, Erlon Sampaio, Oficial de Justiça da JF/SP, e Adriana Faria, junto com a servidora e chefe de cartório de Santos, Zuleika Borges, estiveram no Senado nesta segunda-feira, 11, para pressionar pela convocação da sessão do Congresso Nacional. Segundo informações colhidas pelos colegas junto ao Secretario Geral da Mesa do Congresso Nacional, por ora não tem nenhuma sinalização de convocação do CN, pois a convocação depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista do Orçamento, que tem sessão convocada para quarta-feira, 13, às 14h30.
Os servidores lutam para que a sessão do Congresso Nacional seja convocada ainda para quarta-feira, logo após a aprovação da LDO na Comissão Mista do Orçamento. Por isso, um pedido de reunião com Renan Calheiros (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, e com Gilmar Mendes, Presidente do TSE, foi protocolado na última quinta-feira, 7.
Hoje, chefes de cartório de todo o Brasil, estão reunidos na sede da Fenajufe para atualizar informes e intensificar a organização dos trabalhos no Congresso e TSE.
Os servidores que não estão em Brasília também podem pressionar as lideranças no Parlamento pela convocação de sessão do Congresso Nacional e aprovação do PLN /16, através do site da Federação na sessão Carta às Lideranças pela aprovação do PLN 3/16.
