Servidores aposentados pressionam o Senado para que seja pautada e aprovada a PEC 56/2014, que garante aposentadoria integral a quem se aposenta por invalidez.
O Sintrajud enviou ofício aos senadores com o pedido para que a PEC seja pautada e aprovada. Na semana passada, o diretor do Sindicato Flávio Conrado Júnior, servidor aposentado da Justiça Militar, também percorreu gabinetes de senadores em Brasília para entregar o ofício. “Fui a 24 gabinetes e enviamos o ofício para todos os senadores”, disse Conrado.
Desde a reforma da Previdência de 2003, aprovada no governo Lula (PT), os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que entraram no serviço público até 19 de dezembro daquele ano recebem proventos proporcionais quando se aposentam por invalidez.
Aprovada em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, a PEC 56/2014 assegura proventos integrais e estabelece a revisão das aposentadorias por invalidez já concedidas. No Senado, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJE) e está desde março pronta para ser votada em plenário, depois de receber parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).