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Mal terminou no Congresso Nacional o trabalho pela aprovação dos projetos de reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do – que ainda aguardam sanção por parte do presidente da República interino, Michel Temer – outros temas importantes para a categoria voltam ao foco da ação. É o caso da implementação integral da Lei 13.150/2015. A Fenajufe trabalha para levar o PLN 3/2016 à votação imediata no Congresso Nacional, por se tratar de projeto que altera o Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, remanejando os recursos necessários para a equiparação entre os chefes de cartórios eleitorais.
Acompanhados por dirigentes do Sinjufego/GO e Sindjufe/BA, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Farias, Costa Neto e Gerardo Lima buscam apoio para a convocação de sessão do Congresso Nacional que vai apreciar o PLN 3/2016. A informação colhida junto ao próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que uma convocação do Congresso antes do recesso, que se inicia em 14 de julho, acontecerá somente após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, que deverá apreciá-la apenas na quarta-feira, 13 de julho.
O cenário elevou o nível de alerta frente às incertezas que ameaçam a 13.150/2015. Na avaliação dos coordenadores, apenas a mobilização do segmento poderá conseguir acelerar o trâmite da LDO na Comissão de Orçamento, levando a uma convocação do Congresso Nacional para a quarta-feira, 13, à noite. Sem isso, o risco de entraves e problemas que venham a tumultuar as eleições municipais de outubro deste ano cresce e pode tornar-se intransponível.
Com a necessidade urgente de mobilização na Eleitoral, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados que enviem os chefes de cartórios eleitorais e diretores para mutirão e pressão total sobre o Congresso Nacional já a partir da próxima semana, bem como mobilizando a base nos cartórios e cidades de origem.
Outros encaminhamentos discutidos pela Direção Executiva da Federação e já em execução, são os seguintes:
- Encaminhar ofícios ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e líderes, solicitando reunião e providências urgentes pela aprovação imediata do PLN 3/2016 e implementação da Lei 13.150/15, alertando sobre eventuais riscos de tumulto na organização eleições municipais;
- Oficiar pela Fenajufe aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e líderes partidários, pedindo providências e ajuda para garantir convocação de sessão do Congresso Nacional, aprovação do PLN 3/16 e implementação imediata da equiparação;
- Indicar aos sindicatos filiados à Fenajufe que cobrem atuação dos presidentes dos TREs e oficiem aos presidentes e líderes partidários, cobrando apoio à convocação do Congresso Nacional e aprovação do PLN 3/15, alertando sobre riscos de tumultos nas eleições se a equiparação não for implementada;
- Requerer reunião urgente com presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), para que antecipe votação da LDO e articule convocação da sessão do Congresso Nacional no máximo até a próxima semana;
- Orientar sindicatos a organizarem e mobilizarem Chefes de Cartórios Eleitorais, mantendo-os de sobreaviso para eventual convocação de Assembleia específica com o objetivo de discutir calendário de mobilização do segmento, caso o Congresso Nacional não aprove o PLN 3/2016.
- Os sindicatos deverão informar à Fenajufe pelo e-mail [email protected], o nome, contato e CPF de quem estará em Brasília para o trabalho no Congresso.
