7/7/2016

Parcela de julho da reposição deve ser paga em folha suplementar

Assessoria do STF informou coordenador da Fenajufe de que orientação está sendo dada a todos os tribunais

Tribunais de todo o pais estão sendo orientados pelo STF a emitir folha de pagamento suplementar para pagar aos servidores a parcela de julho da reposição salarial fixada no PLC 29, que aguarda a sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB). A informação foi dada pela assessoria do Supremo ao coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos.

Já a assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ao coordenador que a sanção do projeto deve acontecer no “prazo normal”, que é de até 15 dias úteis – ou seja, o texto poderia ser sancionado até por volta do dia 20 de julho. O problema é que as folhas de pagamento do Judiciário Federal fecham entre os dias 5 e 10, dependendo do tribunal, o que leva à necessidade de uma folha suplementar para que a reposição comece a ser incorporada nos salários de julho.

A sanção do PLC 29, assim como a do PLC 26 (que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União) e de outros projetos de lei depende da liberação de pareceres de todos os ministérios envolvidos.

Logo após a aprovação do projeto no Senado, coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais da categoria tentaram acelerar a emissão desses documentos. A pedido do diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), chegou a interceder para agilizar o processo e a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Como isso não foi possível, a sanção do projeto agora deve seguir o prazo habitual, segundo a assessoria do senador Jucá. “Estamos fazendo diligências na Casa Civil, nos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça e na Advocacia-Geral da União, que ficou de apresentar seu parecer nesta sexta-feira [8]”, disse Adilson Rodrigues.

“Também estamos conversando, no Congresso, com os senadores que têm maior trânsito com a Presidência da República”, acrescentou o coordenador da Federação, ao descrever a continuidade dos esforços para apressar a sanção do projeto.

Parcela de junho

Outra luta é para garantir que a verba não utilizada da parcela de junho da reposição seja aplicada no pagamento de direitos da categoria, como o reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral, o passivo do reenquadramento na Justiça Federal e até o passivo dos 13,23% onde a decisão administrativa não foi cassada pelo julgamento do STF.

“Vamos pautar esse assunto na reunião de hoje [quinta-feira, 7] da Comissão Jurídica da Fenajufe, para formalizarmos um pedido ao STF”, afirmou Adílson. “Não podemos deixar que esse dinheiro seja gasto com os juízes”, declarou.