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Vigília em frente ao STF pela aprovação do PLC 29 (27 de junho de 2016).
Pouco após a aprovação do PLC 29 no plenário do Senado Federal, um assunto correlato foi ganhando corpo e peso nas conversas da categoria – seja nas redes sociais, nos sindicatos ou nos locais de trabalho: a luta pela data-base.
Não surpreende. Afinal, é algo que os dirigentes sindicais vêm alertando há um bom tempo: a necessidade de, assim que se assegure a aprovação do projeto de reposição parcial das perdas salariais acumuladas ao longo de dez anos, nos governos Lula e Dilma, ambos tendo o PMDB do presidente interino Michel Temer como aliado.
É conhecida a saga percorrida para que se chegasse à votação do PLC 29/2016, dos servidores do Judiciário Federal. As grandes manifestações no segundo semestre de 2015, as maiores até aqui da história da categoria, vão ficar imortalizadas na memória coletiva dos servidores do Judiciário Federal.
O que talvez não tenha ficado tão evidente, apesar dos alertas também acionados, é que a aprovação dos projetos corria riscos e remava contra a maré diante da ofensiva do governo – primeiro de Dilma, depois de Temer –, de articular medidas que congelem indefinidamente os salários dos servidores públicos. O alvo de projetos como PLP 257/2016 e a PEC 241 não são somente os servidores federais, como também os estaduais e municipais.
As políticas adotadas por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e banqueiro, se opõem a quaisquer projetos que reajustem salários. Neste aspecto, a mobilização emergencial das últimas semanas, somada ao legado polí- tico da greve e dos grandes protestos que por apenas seis votos não derrubaram o veto da presidente Dilma ao projeto ideal (PLC 28), foram fatores decisivos para o desfecho vitorioso dessa peleja.
É uma vitória palpável e que deve ser comemorada. A postagem nas redes sociais da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), na mesma noite em que o projeto foi aprovado, criticando a aprovação da proposta e incitando a uma falsa contraposição entre reajuste salarial e Bolsa Família, é apontada por parcela dos dirigentes sindicais como mais uma evidência de que a gestão petista usou os projetos salariais dos servidores como item nas barganhas com as elites econômicas para se manter no poder.
É por isso que a direção do Sintrajud avalia que a aprovação do PLC 29 é uma vitória da maior greve da categoria em 2015 sobre dois governos – do interino Temer, e da afastada Dilma –, que deve ser comemorada. Mas, desde já, a cautela e a prevenção exigem dos servidores e dos trabalhadores em geral uma forte reação ao pacote de projetos que reduzem direitos, desmontam os serviços públicos e congelam salários.
Pressão para sancionar já
Os projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU estão na mesa do presidente interino Michel Temer (PMDB). Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e dos sindicatos atuam em Brasília para que ele assina já e sem vetos e seja assegurada a inclusão na folha de julho. Não foi possível, porém, garantir que o reajuste incidisse sobre o pagamento de junho. A luta, agora, é para que os recursos que não foram usados sejam destinados a pagar passivos dos servidores e não desviados para outros objetivos.
