1/7/2016

PLC 29 espera sanção e servidor perde parcela de junho do reajuste

Parecer de ministérios não chega a tempo; categoria cobra uso da verba em pagamento de direitos

O projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/2016) ainda aguarda a sanção presidencial, embora já tenha chegado ao Palácio do Planalto para receber a assinatura do presidente interino, Michel Temer (PMDB). O problema é que os projetos de lei só recebem sanção ou veto depois do parecer dos ministérios envolvidos – Fazenda e Planejamento, no caso do PLC 29.

Como esse parecer não chegou em tempo hábil, o projeto de reajuste do Judiciário, assim como o dos servidores do Ministério Público da União (PLC 26/2016), continua à espera da assinatura do presidente e da publicação no Diário Oficial. Com isso, os servidores deixaram de receber a parcela de junho do reajuste, que variava entre 3% e 4,76%, dependendo do cargo e do padrão na carreira.

Até o final da noite desta quinta-feira, 30, coordenadores da Fenajufe e dirigentes sindicais da categoria buscaram informações na Casa Civil da Presidência da República para obter a sanção do projeto e sua publicação em uma edição extraordinária do Diário Oficial, a fim de garantir a parcela de junho. A pedido do diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), intercedeu para acelerar esse processo.

Foi impossível, porém, agilizar a emissão do parecer dos ministérios. “O parecer costuma demorar de oito a dez dias, foi feito um pedido para apressar o envio do documento, mas não foi possível”, lamentou o coordenador da Fenajufe Adílson Rodrigues, servidor da JF Santos, que vem acompanhando o andamento do projeto salarial em Brasília.

“Grande batalha”

A pressão sobre o Executivo se segue à mobilização dos servidores para aprovar os projetos no Senado. Nesta semana, delegações de 22 estados se juntaram aos colegas do Distrito Federal e a coordenadores da Federação para fazer o reajuste passar pelo Senado. Eles conseguiram vencer a relutância dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e antecipar em uma semana a audiência do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que os senadores impuseram como condição para o plenário aprovar o texto.

Antes, tiveram de superar os obstáculos colocados pelo STF no caminho do PLC 29 na Comissão: primeiro, o Supremo deixou de incluir dados sobre o impacto financeiro do projeto, depois incluiu também os dados sobre o reajuste dos magistrados, que não faz parte da proposta. Ambos os incidentes aumentaram a resistência dos senadores ao projeto salarial, que não teria sido aprovado não fosse a atuação firme dos representantes da categoria.

“Foi uma grande batalha e uma grande conquista”, disse Adilson. “Fizemos tudo o que podíamos e um pouco mais, mas o óbice colocado pela inoperância do STF trouxe mais esse prejuízo para a categoria, depois de dez anos sem reajuste e uma perda líquida que já chega a 61%”, afirmou, referindo-se ao não pagamento da parcela de junho.

“Marcação cerrada”

“Chamou a nossa atenção o fato de que dirigentes cutistas alinhados à administração tentam defender e justificar a atitude do Supremo”, declarou o coordenador da Fenajufe. Ele considera que a intenção do STF era atrasar o reajuste dos servidores de modo que o projeto fosse alcançado pelo do reajuste dos magistrados. Dessa forma, ambas as propostas seriam examinadas conjuntamente pelo Senado – o projeto de reajuste dos subsídios dos juízes ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Adilson, a verba que deixou de ser gasta com a parcela de junho do reajuste deve ser usada para pagar direitos dos servidores que ainda não foram quitados pelo Judiciário. Ele aponta, como possíveis destinos para a verba, o reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-creche na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral, o passivo do reenquadramento na Justiça Federal e até o passivo dos 13,23% onde a decisão administrativa não foi cassada pelo julgamento do STF.

Enquanto isso, continua a “marcação cerrada” sobre a Casa Civil da Presidência, para cobrar a sanção do PLC 29 e sua publicação no Diário Oficial.

29 de junho: servidores lotam galerias do Senado após aprovação do PLC 29/2016.