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NOTA À IMPRENSA
REAJUSTE CORRIGE APENAS PARTE DA DEFASAGEM SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) vem a público prestar esclarecimentos sobre o projeto de reposição salarial da categoria aprovado no Senado Federal na noite da última quarta-feira, 29 de junho.
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que o projeto faz parte do orçamento da União para 2016, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Não há, portanto, criação de despesas em relação ao orçado para este ano. Além disso, o reajuste aprovado está abaixo da inflação.
A reposição salarial dos servidores do Judiciário nada tem a ver com aumento do subsídio dos magistrados. Os vencimentos dos servidores estavam praticamente congelados há dez anos, enquanto a magistratura desfruta de privilégios e mordomias, como o auxílio moradia, de R$ 4.377,73, pago a todos os juízes do país.
O projeto de reajuste dos ministros do Supremo (cujo subsídio já foi corrigido no ano passado), ainda não foi apreciado pelo Congresso e gera efeito cascata, aumentando o teto de remuneração de todo o funcionalismo público, incluindo prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores, Presidente da República e ministros de Estado. O STF ainda busca aprovar no Congresso o projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que ampliará as regalias dos magistrados,
Já os servidores do Judiciário Federal atravessaram os últimos dez anos com apenas três reajustes, de 5% cada, que concedido a todo o funcionalismo federal, em janeiro de 2013, 2014 e 2015, totalizando 15,76%. O último plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal (que abrange as justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar), foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. A inflação acumulada desde então é de 85,97%, segundo o ICV do Dieese.
Além de não repor a perda que os servidores sofreram desde o último plano de cargos e salários, o projeto aprovado no Senado sequer considera a inflação futura, que vai corroer ainda mais o poder de compra ao longo dos próximos três anos, período de implementação do reajuste.
O reajuste será dividido em oito parcelas e a última será paga em 2019. Neste ano, os servidores terão apenas um reajuste salarial de 5,5%, contra uma inflação prevista em mais de 7%. Para se ter ideia da defasagem, seria necessário um reajuste de 54,63% para repor os salários no nível de junho de 2006, data do último plano de cargos e salários.
Por fim, cabe lembrar que, ao contrário do que acontece na iniciativa privada, no setor público o empregador (governo) não cumpre a Constituição e não respeita a data-base dos trabalhadores.
