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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/2016).
Porém, a inclusão do reajuste dos magistrados nos dados do impacto financeiro da proposta deu margem a que senadores criassem novo obstáculo político para votá-la de imediato no plenário. Os valores do reajuste da magistratura foram incluídos pelo STF, que enviou as informações à Comissão.
Os servidores seguem pressionando lideranças parlamentares para que o projeto seja aprovado ainda em junho. O debate sobre o projeto transcorreu com as dependências da comissão lotadas de servidores de várias partes do país. Pelo menos 20 sindicatos enviaram delegações dos estados a Brasília – muitos trabalhadores não conseguiram entrar e ficaram do lado de fora da sala.
O encaminhamento da comissão irritou a categoria. O procedimento do STF também foi duramente criticado por servidores e reforçou a impressão de que por trás dos entraves à aprovação definitiva dos projetos do Judiciário e do MPU esteja a intenção do Supremo e de senadores em colar a tramitação dos reajustes da categoria ao aumento do subsídio da magistratura.
O servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe, acompanhou toda a sessão e responsabilizou o STF por mais esse adiamento, que, caso não seja revertido, inviabilizará o recebimento da primeira parcela do reajuste nos salários de junho.
“Sob pressão da categoria, a CAE aprovou o PLC 29. Mas o ‘cavalo de Tróia’ do STF, embutindo valores de reajuste dos juízes no debate de orçamento na CAE, comprometeu a aprovação do requerimento de urgência e motivou convocação de audiência pública com o Planejamento, proposta por Ricardo Ferraço [PSDB], com a concordância do relator Jorge Viana [PT]”, disse o coordenador da Fenajufe, que também integra a direção do Sintrajufe-RS.
Audiência
O senador tucano questionou os dados fornecidos pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelo ministro Ricardo Lewandowski, e defendeu que nada fosse votado até que o Planejamento esclarecesse a suposta dúvida. O parlamentar disse que encontrara uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto financeiro informado e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
O relator tentou convencê-lo, sem sucesso, de que não havia pendência quanto a isso e que a diferença era, na verdade, de R$ 113 milhões e se referia à inclusão do aumento dos magistrados – cujo projeto ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A partir do questionamento de Ferraço, outros senadores passaram a defender o adiamento da votação, entre eles José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Senadores do PMDB, entre eles o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), propuseram que o projeto fosse votado de imediato, mesma posição defendida pelo PT.
No entanto, ao final, com acordo do relator petista e dos parlamentares peemedebistas, a proposta foi levada a voto com a ressalva política, que não teria sido incluída no relatório, de que a aprovação em plenário estaria condicionada a uma audiência com o ministro do Planejamento, marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho, na qual também seriam abordados os reajustes do MPU e todos os demais projetos salariais em tramitação no Senado.
Reação dos servidores
Na avaliação de Cristiano, o Supremo tem que explicar porque incluiu desnecessariamente os dados dos magistrados.
“Com a sucessão de problemas criados desde a semana passada, o STF compromete a aprovação do projeto, empurrando novamente os servidores para a mobilização, única alternativa que nos resta”, disse. “De qualquer forma, vamos seguir o trabalho na coleta de assinaturas para requerimento de urgência e levar o projeto ao Plenário ainda hoje [terça, 28], passando por cima da decisão da CAE”, disse.
O servidor afirmou ainda que será cobrado o compromisso assumido há alguns dias pelo líder do PMDB, Eunício de Oliveira (CE), de assegurar as assinaturas para levar a proposta ao plenário.
“Ou aprovam o projeto nesta semana, ou apenas uma nova e contundente demonstração de força da categoria garantirá um desfecho positivo a essa enrolação”, defendeu, destacando a necessidade de se debater a possível entrada em greve – o que com certeza estará pautado na reunião da direção nacional da federação com participação de um representante por sindicato filiado, prevista para acontecer, nesta terça-feira (28), após o término dos trabalhos no Senado.
