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Servidores pressionaram senadores na sessão da CAE, nesta terça-feira, 28, pela aprovação do PLC 29
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o parecer favorável do relator Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/2016).
Também foi aprovada a convocação do ministro do Planejamento para uma audiência pública em que deverá explicar o impacto de todos os projetos de reajuste do funcionalismo público que tramitam no Congresso. A audiência foi marcada para a quarta-feira da próxima semana, 6 de julho.
A aprovação do PLC 29 foi precedida de intensa discussão entre os senadores, com os do PSDB defendendo o adiamento da votação até que o ministro seja ouvido. “Por que tanta urgência?”, chegou a indagar o senador José Aníbal (PSDB-SP), antes de negar que os servidores estejam há 10 anos sem reajuste.
Os servidores do Judiciário Federal estão com os salários defasados há dez anos e acumulam perdas de cerca de 58%.
Os dados sobre o impacto financeiro do projeto, enviados pelo STF após o adiamento da votação na semana passada, acabaram suscitando um acirrado debate.
O senador Ricardo Ferraço questionou uma diferença de R$ 300 milhões entre o impacto orçamentário previsto pelo projeto e o gasto autorizado na Lei Orçamentária. Ferraço também criticou a estimativa de crescimento da receita da União embutida no texto, cujas projeções teriam sido feitas em julho do ano passado.
O relator Jorge Viana disse que o projeto prevê uma margem em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa margem é suficiente para absorver as diferenças nas estimativas de impacto orçamentário e de crescimento da receita. Suas observações foram complementadas por Romero Jucá (PMDB-RR): o líder do governo interino enfatizou que o reajuste está previsto no orçamento e está abaixo da inflação.
Waldemir Moka (PMDB-MT) defendeu que a Comissão aprovasse o projeto e que o ministro do Planejamento fosse convocado antes da votação em plenário, posição que acabou prevalecendo.
Como na semana passada, a sessão da CAE foi acompanhada por servidores de vários estados e dirigentes das entidades sindicais da categoria. Na noite desta segunda-feira, eles também fizeram uma vigília pela aprovação do projeto em frente ao STF.
Próximos passos
O servidor do da JF-SP e diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, está em Brasília e afirma que os servidores, dirigentes sindicais e Comissão de Negociação da Fenajufe, que acompanham a tramitação dos PLCs do PJU e MPU não desistiram de votar a reposição salarial nesta semana. E para isso, trabalham em duas frentes no Senado. “Estamos em contato com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) que garantiu que vai interceder junto ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para que antecipe para hoje (terça-feira, 28) ou, no máximo, amanhã (quarta-feira, 29) o envio das informações solicitadas pelos senadores”, diz.
Um segundo passo é garantir a assinatura do senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, no Requerimento de Urgência. Melqui acredita que com as duas medidas, os servidores conseguem levar os PLCs a voto no Plenário ainda nessa semana.
Quanto às Medidas Provisórias que trancam a pauta, o que seria impedimento para votação dos projetos de reposição dos servidores mesmo que fossem para Plenário, ele esclarece que ambas vencem amanhã, mas já estão na pauta da sessão desta terça-feira.
