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O Departamento Jurídico do Sintrajud obteve liminar para prorrogar a licença-paternidade do servidor cujo pedido de prorrogação havia sido negado pelo Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
A Coordenadoria de Legislação de Pessoal do TRT havia informado ao servidor que o Tribunal não concede a prorrogação porque ainda não regulamentou a medida.
Nesta semana, o juízo da 4ª Vara da Justiça Federal deferiu o pedido de liminar na ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato em favor do servidor.
Desde o início de maio, um decreto federal concede a prorrogação da licença-paternidade aos servidores que requererem o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção do filho. A prorrogação terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.
