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É com mobilização que os servidores pretendem enfrentar o que consideram uma nova ameaça à aprovação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Senado Federal. A indignação que tomou conta dos representantes dos sindicatos e da federação nacional (Fenajufe) que acompanhavam a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que poderia ter votado ambos os projetos, levou à realização de uma reunião de emergência na sede da Fenajufe. Foram definidas propostas já encaminhadas ao conjunto da direção da federação, a serem repassadas aos sindicatos e à base da categoria.
Dentre o que ficou acordado, está o esforço para uma caravana nacional a Brasília na segunda-feira (27) e o indicativo de greve por tempo indeterminado caso não haja uma solução para questão salarial. A intenção é dar uma demonstração para o Supremo Tribunal Federal, para o Congresso Nacional e para o governo interino de Michel Temer (PMDB) eu os servidores não vão aceitar calados a mais um golpe contra os projetos que reduzem o tamanho das perdas acumuladas há dez anos.
Durante a sessão, novo obstáculo foi apresentado pelo relator do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, senador Jorge Viana (PT-AC), o que deu margem a pedido de vista que adiou a apreciação do PLC 29/2016 na CAE. A sessão iniciada na manhã de terça já havia aprovado, pouco antes, por unanimidade, o projeto referente aos servidores do MPU (PLC 26/2016).
Os servidores haviam se mobilizado, por meio dos sindicatos e da federação, para pressionar os senadores a votar os projetos e os requerimentos de urgência na comissão pela manhã e, à tarde, aprová-los no Plenário do Senado, para que fossem encaminhados para sanção presidencial. Agora, os planos foram readequados: os servidores trabalham para que a votação aconteça impreterivelmente em junho – e a terça-feira 28 já está sendo encarada como o ‘Dia D’. Para assegurar a votação, preparam dias de intensa mobilização e pressão no Senado e apontam o indicativo de greve.
O senador petista alegou em seu relatório que, entre outros problemas, o projeto não cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao não apresentar dados que mostrem que o efeito do reajuste não infringirá os limites de despesas com pessoal em cada órgão do Poder Judiciário. Também mencionou a ausência de anexos referentes às estimativas dos efeitos do reajuste no exercício em que entram em vigor e nos dois subsequentes, acompanhados da memória de cálculo.
Sugeriu que a comissão o aprovasse, mas com a condicionante de que ele só fosse apreciado no Plenário após a apresentação desses documentos anexos. Com base nisso, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu vista com prazo de cinco dias para devolução da matéria à comissão. “O relator apresenta fatos gravíssimos e um relatório contraditório, vou pedir vista”, disse o parlamentar tucano.
Ao final, firmou-se o compromisso entre os senadores da comissão de apreciar a matéria na próxima terça-feira (28), diante dos documentos que serão solicitados ao Supremo Tribunal Federal, para em seguida encaminhá-lo ao Plenário do Senado. O pedido acabou convertido em vista coletiva.
Não foram dadas explicações sobre por que o projeto chegou até aquela comissão sem esses dados exigidos e tampouco por que a presidência da comissão e o relator não os solicitaram previamente ao Supremo. A senadora Regina Sousa (PT-PI) questionou o fato de se ter votado pouco antes o projeto do MPU, que se encontrava, como disse, “no mesmo caso”. A petista, porém, defendeu paralisar a apreciação de todos os 14 projetos salariais do funcionalismo até a apresentação dos respectivos dados.
O relatório do senador Jorge Viana surpreendeu os servidores que acompanhavam a sessão. E fez lembrar as incontáveis vezes nos últimos anos em que parlamentares petistas, por orientação do governo ou em acordo com o STF, usaram instrumentos regimentais para adiar votações de projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU nas comissões legislativas.
Ao final da sessão, servidores cercaram o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para questionar as razões de os dados mencionados pelo relator não estarem anexados à proposta. O representante do STF, porém, não explicou os motivos. Servidores também lembraram que foi o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que atuou para que o senador Jorge Vianna fosse escolhido relator do projeto.
“Foi uma ducha de água fria, cumprimos nossa parte, mas teve quem não cumprisse. E o PT voltou a ter papel preponderante junto com o STF para impedir que nosso reajuste fosse aprovado”, criticou o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajufe-RS, que está em Brasília. “Os próximos dias precisam ser de muita mobilização e pressão dos servidores do Judiciário Federal e do MPU”, defendeu.
