O Comando Nacional de Mobilização da Fenajufe orienta os sindicatos a chamar a categoria para entrar “imediatamente” em estado de greve. Também está indicada a deflagração de greve, caso o PLC 29/2016 não seja votado e aprovado no Senado Federal, na próxima terça-feira, 28.
A orientação foi decidida em reunião com representantes de sindicatos dos estados, realizada na noite desta terça-feira, 21, depois dos trabalhos nos Senado Federal, que adiou mais uma vez a votação e aprovação do projeto.
A medida tem a proposta de viabilizar a mobilização dos servidores na pressão ao governo, STF e Senado Federal pela aprovação da matéria.
O PLC 29 deveria ter sido votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na terça-feira, 21, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC). Os senadores alegaram falta de informações sobre o impacto financeiro nos últimos dois anos de vigência do projeto (2018 e 2019), o que seria uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Esses dados já deveriam ter sido encaminhados à Comissão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para aumentar a pressão, Comissão Nacional de Mobilização recomenda os sindicatos a organizarem caravanas a Brasília para permitir maior número de servidores acompanhando os trabalhos do Senado e na de vigília que será realizada em frente ao STF já na segunda-feira, a partir das 18h. Da vigília devem participar os caravaneiros e servidores do DF.
O Comando Nacional de Mobilização também encaminhou que toda a direção da Fenajufe esteja presente em Brasília na próxima semana para acompanhar a votação do PLC-29 na sessão da CAE.
O Sintrajud enviará delegação a Brasília para pressionar pela imediata aprovação do projeto.