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O STF pode votar em sessão administrativa nesta quarta-feira, 22, o texto do anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.
O texto-base foi votado eletronicamente pelos ministros na última segunda-feira, numa votação que se estendeu até a meia-noite, segundo a jornalista Vera Magalhães. Se o texto final for aprovado nesta quarta-feira, com a votação dos destaques, o anteprojeto estará pronto para ser enviado ao Congresso.
O Estatuto concede um generoso pacote de benefícios para os magistrados, conforme o site do Sintrajud e o Jornal do Judiciário mostraram no ano passado.
Para evitar as críticas quanto ao efeito cascata produzido pelo aumento do subsídio dos ministros do Supremo (que serve de teto para o funcionalismo público), a proposta cria uma série de gratificações, de modo a elevar a remuneração dos magistrados sem mexer no teto. O auxílio-moradia, hoje assegurado a todos os juízes do país graças a medidas liminares do ministro Luiz Fux, ganharia regulamentação definitiva.
Segundo a jornalista, os ministros trabalharam até a meia-noite de segunda-feira para garantir que o texto estivesse pronto para entrar na pauta da sessão administrativa desta quarta-feira.
Todo esse empenho contrasta com o tratamento dado ao projeto salarial dos servidores: na terça-feira, o PLC 29/2016 deixou de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado porque o STF não enviou informações completas sobre o impacto financeiro do reajuste da categoria.
