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Senadores da CAE debatem o PLC 29, sob os olhares de dirigentes sindicais e servidores do Judiciário Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fez um pedido de vista coletivo e adiou, nesta terça-feira, 21, a votação do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29). Servidores que acompanhavam a sessão, incluindo dirigentes do Sintrajud e da Fenajufe, protestaram contra o adiamento.
A alegação dos senadores é que faltam dados sobre o impacto financeiro do projeto nos últimos dois anos de sua vigência (2018 e 2019). Viana inicialmente propôs que a Comissão aprovasse o projeto e que o plenário do Senado aguardasse essas informações antes de votar o texto.
O senador argumentou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 exigem a apresentação desses dados para aprovação de projetos que criem despesas no Orçamento da União. Diante dessa argumentação, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que pediria vista do projeto, a fim de aguardar a chegada das informações faltantes, mas o pedido de vista acabou sendo coletivo.
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que presidia a sessão, disse que ainda nesta terça-feira a CAE enviará ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério do Planejamento para obter os dados sobre o impacto financeiro do PLC 29.
Antes de adiar a votação do parecer sobre o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário, a Comissão aprovou o parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o PLC 26, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União.
“Enrolação”
Teoricamente, o parecer sobre o PLC 29 deve voltar à análise da CAE na próxima terça-feira, 28. No entanto, o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, disse que terá de submeter ao CNJ as informações que faltam no projeto. Como o Conselho só se reúne às terças-feiras, os servidores que acompanhavam a sessão estão interpretando essa medida como mais uma tentativa de “enrolar” a categoria.
Amarildo foi interpelado pelos servidores na saída da sessão da CAE, já que o envio das informações solicitadas pelo relator é uma incumbência do STF. O diretor-geral prometeu reunir esses dados o mais rápido possível, mas levantou a necessidade de apresentá-los ao CNJ. Pela manhã, questionado pelo coordenador da Fenajufe Gerardo Alves, Amarildo havia dito que o projeto estava pronto para ser analisado pela CAE.
Servidores e dirigentes sindicais de diversos estados foram em caravana a Brasília, onde se juntaram a coordenadores da Fenajufe para acompanhar a sessão. A indignação do grupo aumentou diante da constatação de que as exigências feitas pelos senadores da CAE em relação ao PLC 29 não foram feitas em relação ao PLC 26, de reajuste dos servidores do MPU.
“Vamos continuar visitando os gabinetes dos senadores para destravar essa votação e mostrar que, depois de 10 anos sem reposição salarial, não agüentamos mais tanta enrolação”, disse a servidora da JT Cubatão Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud e integrante do grupo que acompanhou a sessão da CAE. Às 18h desta terça-feira, uma reunião na Fenajufe fará uma avaliação das ações que a categoria realizou até o momento e da mobilização a ser feita para garantir a votação do parecer sobre o PLC 29 na próxima terça-feira.
