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Enquanto pressionam os senadores pela aprovação do projeto salarial da categoria (PLC 29/2016), os servidores do Judiciário Federal conquistaram na terça-feira, 14, uma vitória na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovou o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) número 3.
O projeto autoriza o remanejamento da verba do orçamento do TSE para o pagamento da isonomia da isonomia salarial entre os chefes de cartório do interior e das capitais. A isonomia foi conquistada por meio da Lei 13.150, sancionada em julho de 2015 após dez anos de luta dos servidores dos cartórios eleitorais. Até hoje, porém, a equiparação não foi implementada, devido ao corte no orçamento de 2016 feito pelo governo.
A aprovação do relatório é o último passo antes da votação final em sessão mista do Congresso. O Sintrajud participa das atividades em Brasília em defesa da aprovação por intermédio dos servidores Luiz Felipe Marques Moratori e Fernando Franco Gurgel, da Justiça Eleitoral de São Paulo.
“Atuamos desde as primeiras horas do dia em Brasília, com colegas da Justiça Eleitoral de vários Estados, para garantir quórum na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse Luiz Felipe.
“Colegas de vários Estados que não estavam em Brasília ajudaram ligando para os parlamentares para garantir o quórum”, contou. “Antes do início da sessão, foram feitas visitas aos deputados e senadores e uma reunião prévia com o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), relator do PLN 03/2016 na CMO.”
Os servidores permanecem em Brasília para ajudar na mobilização pela aprovação do PLC 29/2016 no Senado.
