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Os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário Federal e MPU foram autuados, numerados e dados como lidos, por ordem do secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, na noite desta quarta-feira, 08.
O PL 2648/2015 passou a ser PLC 29/2016 e o PL 6697/2015, do MPU, passou a PLC 26/2016. As informações são de Adilson Rodrigues, servidor da JF-Santos e coordenador da Fenajufe e membro da Comissão de Negociação da Federação. “Agora temos que correr atrás do requerimento de urgência para garantir rápida apreciação”, diz.
A autuação e numeração dos PLs, entretanto, não ocorrem de forma simples e descomplicada. Na terça-feira, 7, assim que os projetos chegaram ao senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), ameaçou encaminhá-los à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sob a justificativa de que era necessário ouvir a equipe econômica sobre o impacto nas contas da União.
Ele justificava que, na semana passada, o Congresso aprovou uma previsão de déficit encaminhada pelo governo de até R$ 170,5 bilhões, e, juntando os projetos dos servidores ao PL 2646/2015, que aumenta subsídios dos ministros do STF e o teto constitucional no serviço público, sugeriu que os PLs provocariam um efeito cascata nos estados e municípios, comprometendo ainda mais as contas públicas.
Intensificação dos trabalhos
A Comissão de Negociação da Fenajufe tem intensificado o trabalho no Senado, desde então. Na noite desta quarta-feira, 8, Adilson e Gerardo Lima (DF) abordaram Calheiros, que estava em companhia dos senadores Romero Jucá (PMDN/RR) e Eunício Oliveira (DEM/CE), e o cobraram a garantir a rápida tramitação dos PLs dos servidores.
“Argumentamos que não deveria confundir o projeto dos servidores, que estão com salários congelados há 10 anos, com o dos juízes. Ele respondeu que não teria qualquer problema, mesmo com relação ao (PL) dos juízes, ressaltando apenas a preocupação com relação ao teto constitucional”, relata Adilson.
O presidente da Casa acrescentou que os projetos estavam com ele, que iria analisar e despediu-se dizendo que os coordenadores podiam contar com ele.
Mas ao que tudo indica ele não pretende facilitar a votação dos reajustes dos servidores. Nesta quinta-feira, 9, Renan apresentou proposta de realizar uma sessão temática para ouvir o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre os projetos antes de colocá-los em votação. A sua proposta recebeu o apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Pimentel (PT-CE), que sugeriram a sessão em Plenário.
