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Os cortes no orçamento já afetam o dia a dia e as condições de trabalho dos servidores nos três ramos do Judiciário Federal. As medidas são parte do ajuste fiscal, que retira direitos do funcionalismo e recursos das áreas sociais.
Além dos servidores, os cortes atingem trabalhadores terceirizados e podem prejudicar o atendimento à população. Os privilégios dos magistrados, como o auxílio-moradia, permanecem intactos. O maior corte é o da Justiça Trabalhista, que sofreu redução de 90% nas despesas de investimento e de 30% nas de custeio.
Justiça Trabalhista
Não há orçamento para manter o TRT-2 funcionando até o final do ano, segundo a presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Devonald. Desde fevereiro, estão suspensos o pagamento das horas extras e o trabalho aos sábados.
Para economizar energia, o Pleno e o Órgão Especial do TRT-2 aprovaram a redução no horário de funcionamento, que passará a ser das 8h às 18h, medida que também deve afetar fortemente a rotina dos servidores. No Fórum da Zona Sul, servidores relatam problemas ligados à falta de material de trabalho e ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A situação pode piorar com o crescimento do desemprego, que aumenta o volume de trabalho na JT. “É preciso articular com outras entidades uma grande mobilização para rechaçar este ataque”, afirmou o servidor Fabiano dos Santos.
Justiça Federal
Na JF, não há recursos para estagiários a partir de agosto, quando o setor de limpeza também será reduzido em 50%. Telefonistas e copeiros serão dispensados. A JF estuda reduzir em 2 horas o expediente dos fóruns, que passariam a funcionar das 8h50 às 19h10.
Para diminuir o quadro de vigilantes, será firmado convênio com a Polícia Militar, com repasse de recursos entre os órgãos. “Temos visto como a PM age na Justiça Eleitoral, onde muitas vezes somos impedidos até de fazer assembleia na porta dos prédios”, criticou Angélica Olivieri, diretora do Sindicato e servidora do Fórum de Execuções Fiscais. “Além do mais, se continuará tendo repasse de verba, por que não nomear agentes de segurança?”, indagou.
Os servidores também começam a sentir os efeitos da Resolução 565, editada pelo TRF-3 em novembro do ano passado. A Resolução fixou a lotação ideal de cada subseção da JF e estabeleceu prazo até janeiro de 2017 para a “equalização do quadro”. Impedida de realizar concursos, a JF ameaça com remoção compulsória os servidores dos locais considerados com “lotação excedente”.
Justiça Eleitoral
No TRE, o corte também deve recair principalmente sobre os terceirizados. Um comunicado interno anunciou medidas como redução dos contratos de serviços de limpeza na Secretaria e nos Cartórios da capital, além de motoristas, copeiragem/garçonaria, mensageria, vigilância, jardinagem, manutenção predial, carregadores e operadores de xerox, entre outros.
“Nos servidores efetivos, o corte já começou a ser feito: não houve ajuste no auxílio-alimentação nem no auxí- lio-transporte”, lembrou a diretora do Sindicato e servidora do TRE Raquel Morel. “Nossa estratégia para barrar os ataques é a mobilização”, finalizou.
