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Conselho de Base aprovou mobilização contra o PLP 257, reforma da Previdência e outros ataques
Foi consensual entre os diretores de base e diretores executivos que participaram da Reunião do Conselho de Base no sábado, 21, na sede do Sindicato, a avaliação de que o PLP 257/2016 representa um ataque não apenas aos servidores públicos mas ao próprio serviço público, como destacou Maria Helena Leal, diretora do Sindicato e servidora aposentada do TRF-3.
“Desde o início, a crise atinge primeiro os aposentados e o serviço público”, disse Maria Helena. “O Rio de Janeiro deixa de pagar os aposentados; o TRT de São Paulo reduz o horário de funcionamento... Ou seja, as consequências são sempre sobre os trabalhadores”, apontou.
O PLP 257, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, propondo uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras e aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores estaduais para a previdência. Também são previstas a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
“O objetivo desse projeto é criar as condições adequadas para o Estado desviar para o pagamento da dívida recursos que são nossos”, disse Dalmo Duarte, diretor de base no TRF-3.
Para reagir ao PLP 257, os diretores executivos e diretores de base que participaram da reunião defenderam uma mobilização conjunta com os demais servidores públicos, inclusive do funcionalismo estadual e municipal. A diretora Angélica Olivieri, que faz parte da executiva estadual da CSP-Conlutas, disse que a central discute a criação de um fórum estadual de servidores como forma de organizar a luta contra o PLP 257 e outras ameaças.
A Fenajufe e outras entidades sindicais de servidores federais já estão convocando suas bases para uma mobilização conjunta no dia 16 de junho, definido como dia nacional de protestos contra o PLP 257. Nesse mesmo dia, os servidores do Judiciário Federal estarão lembrando os 10 anos de congelamento salarial e o primeiro aniversário da maior greve da história da categoria, deflagrada em junho do ano passado.
Conscientizar a categoria
Além dos ataques aos servidores públicos, o governo Temer ameaça os trabalhadores em geral com a reforma da previdência e da legislação trabalhista. A fixação da idade mínima para a aposentadoria, a sobreposição dos acordos coletivos aos direitos previstos em lei e a ampliação da terceirização são algumas das propostas que o governo espera ver aprovadas.
Contra esses ataques, a organização de uma greve geral foi uma possibilidade defendida por diversos participantes da reunião. Nesse contexto, os diretores executivos e diretores de base chamaram a atenção para a necessidade de conscientizar a categoria sobre a conexão entre a luta dos servidores e a dos demais trabalhadores.
“Não podemos imaginar que a luz está logo ali, no final do túnel”, disse Gilberto Terra, diretor de base no Fórum Previdenciário da JF. “Temos de fazer muita discussão política nos locais de trabalho”, acrescentou Ana Luiza Figueiredo, diretora de base no TRF-3. “A crise é do modo de produção capitalista e é por isso que estão fazendo cortes na França e na Grécia, massacres no Oriente Médio... Isso é uma política para o mundo todo. Temos de fazer essa discussão”, declarou.
