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Está na pauta da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 24, o veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à auditoria da dívida pública com participação popular, prevista no PPA (Plano Plurianual 2016-2019).
Em razão disso, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) está intensificando a campanha, que tem como meta mobilizar a sociedade para exigir que os parlamentares derrubem o veto. A proposta é “lotar” a caixa de e-mail dos deputados e senadores com mensagens pedindo que votem pela auditoria da dívida, que já consome quase 50% do orçamento da União, desviando para banqueiros e investidores nacionais e internacionais os recursos que deveriam assegurar qualidade de vida aos brasileiros. São recursos da saúde, educação, transporte, infraestrutura, pesquisa e tecnologia, que deveriam e poderiam ser usados para promover o crescimento e geração de empregos, reajustes e aumentos de salários dos servidores.
De acordo com os cálculos da ACD, mais de R$ 1 trilhão por ano são transferidos para o setor financeiro para pagar a dívida pública, cuja legitimidade e legalidade são questionáveis, conforme comprovado pela CPI Dívida Pública, realizada entre agosto de 2009 e maio de 2010. Nesse levantamento, foram verificados vários pagamentos sem lastro e ilegalidades na contração de novas dívidas.
Sociedade discute a dívida
As discussões sobre a dívida pública (interna e externa) brasileira voltam a ser debatidas pela sociedade. Em vários estados do Brasil são formados núcleos da ACD com a finalidade de ampliar os debates nos vários setores da sociedade.
O tema chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, na segunda-feira (16), quando realizava a audiência pública “A retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”. Na ocasião, Paulo Barela, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, defendeu que é preciso auditar e suspender o pagamento da dívida pública, enfatizando o percentual de 50% do orçamento que ela consome.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadão da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, enfatiza a importância do envolvimento da sociedade e da ampliação do debate para que a dívida seja efetivamente auditada. Quanto à suspensão do pagamento, segundo ela, pode ser um desdobramento necessário, em caso de levantamento e comprovação de ilegitimidades e ilegalidades, como aconteceu no Equador, onde a auditoria resultou na redução de 70% da dívida. A Auditoria Cidadã da Dívida luta pela auditoria para que a Constituição Federal seja respeitada e para que seja garantida necessária transparência desse processo de endividamento que já supera R$4 trilhões na dívida interna e US$ 560 bilhões na dívida externa, e paga os maiores juros do mundo! A sociedade que paga a conta tem esse direito ”, diz.
Para facilitar a participação da sociedade na campanha, a ACD divulga um modelo de carta, bem como os endereços de email dos parlamentares para o envio. A carta elenca de forma simples os 10 motivos para que deputados e senadores votem pela derrubada do veto.
Contatos de todos eles: http://goo.gl/fP3EWz e http://goo.gl/svf8vP.
Sugestão de texto para o e-mail:
"Prezado(a) parlamentar, a dívida pública é o principal gasto do orçamento federal, transferindo mais de R$ 1 trilhão por ano dos cofres públicos ao setor financeiro. A sua auditoria está prevista na CF de 1988, mas nunca ocorreu depois dela. Por isso, exijo que o(a) senhor(a) vote pela derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública na próxima terça-feira.
Derrube o Veto à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”
Obrigado,
Cidadão Brasileiro
10 MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA
1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.
2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.
3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.
4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.
5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.
6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.
7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.
8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.
9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.
10. Quem não deve, não teme.
#DerrubaOVeto
