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Servidores públicos federais, estaduais e municipais, participaram na tarde de terça-feira, 17 de maio, no Auditório André Franco Montoro da Alesp (Assembeia Legislativa do Estado de São Paulo), de Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.
O projeto propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11% para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos.
O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, cujo prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao que o governo chama de reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse benefício aos entes federados, entretanto, está condicionados a aplicação de medidas severas dos gastos que atingem diretamente os servidores.
A iniciativa da audiência do deputado Carlos Giannazi (PSOL) foi encontrar meios de enfrentar esse pacote de arrocho proposto pela presidente afastada Dilma Roussef (PT) e mantido na pauta do Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).
Para Giannazi, o PLP trata do ajuste fiscal à custa dos servidores públicos, pois são eles que "pagarão a conta".
Entre as diversas manifestações, uma delas mencionou que no conteúdo do PLP 257/2016 o corte de cargos comissionados, a maioria deles apadrinhamentos políticos, é apenas de 10%, sendo que esses são, geralmente, os salários mais altos.
Mesas de Trabalho
Duas mesas de trabalho foram compostas para discussão. É ponto comum entre as entidades que a pressão aos deputados estaduais e federais e vereadores contra o PLP é urgente.
Além de todas as implicações explicitas no projeto, os sindicatos presentes ressaltaram que as terceirizações devem ser intensificadas pela exigência de privatizações. Sindicalistas enfatizam que as terceirizações já ocorrem em todas as esferas do serviço público provocando rebaixamento de salários e, no caso de aprovação do projeto, devem provocar ainda maior precarização do trabalho.
Durante o debate, várias propostas foram indicadas para combater o PLP 257/2016, como criar uma Comissão de Entidades para coordenar as ações; constituir uma frente, ou fórum, parlamentar contra o PLP e outros projetos como o 4330/04, que legaliza as terceirizações inclusive das atividades fins; fazer um novo Ato na Alesp e percorrer os gabinetes dos deputados, falar no Colégio de Lideres e lotar a plenária para cobrar apoio dos deputados e de seus partidos; organizar uma caravana a Brasília para realizar uma manifestação nacional; elaborar um manifesto assinado pelas entidades para divulgação da luta; preparação de uma greve geral. Todas devem ser aprofundadas.
