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Os cortes orçamentários do governo, que devem trazer graves consequências ao funcionalismo público em geral, podem piorar ainda mais as condições de trabalho no Judiciário, tendo em vista a não nomeação de novos servidores e o conseqüente aumento da sobrecarga de trabalho.
Essa preocupação foi um dos temas da reunião entre uma comissão de diretores do Sintrajud, uma representante do departamento jurídico do Sindicato e o diretor do Foro da Justiça Federal de São Paulo, o juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, no dia 13 de maio.
A questão da relotação de servidores, particularmente dos oficiais da JF em Santos e São Vicente, e o desvio de função dos agentes de segurança também foram abordados no encontro.
Em relação ao quadro de servidores e à falta de nomeações, o diretor do Foro ressaltou que essa situação é imposta por lei e não por opção da Justiça Federal. “A lei nos veda qualquer nomeação que esteja em desconformidade com o Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o juiz.
As diretoras do Sintrajud Angélica Olivieri e Maria Helena Leal ponderaram que o aumento da demanda de serviço e o crescimento do número de aposentadorias devem intensificar a sobrecarga de trabalho, já que o quadro de pessoal não está sendo reposto.
Déficit de pessoal na Ceuni
O oficial de justiça da JF Erlon Sampaio, coordenador da Fenajufe, fez um relato sobre a defasagem no quadro de servidores na Central Unificada de Mandados (Ceuni). O quadro ideal da Ceuni seria de 197 oficiais e atualmente a lotação é de 183. “Chegará o momento em que será inviável tocar a Central com aquela quantidade de mandados, que cresce a cada dia”, previu o oficial. Há 15 cargos vagos e 11 oficiais em licença-saúde.
Por outro lado, há cerca de 20 candidatos aprovados no último concurso (cuja validade foi prorrogada recentemente para mais dois anos) que esperam ser chamados.
O diretor do foro reiterou que a administração da JF está “de mãos amarradas” para a contratação de pessoal por causa das limitações da LDO e da lei orçamentária.
Com base em um estudo, o TRF-3 fixou na Resolução 565, de 10 de novembro do ano passado, a lotação ideal de cada unidade e utilizará esses números para a relotação de servidores. “A palavra hoje é ‘solidariedade’. Temos de olhar para a região como um todo”, destacou. “Alguns lugares estão sofrendo demais, com um déficit de servidores muito grande; o cobertor é curto, está mais curto ainda.”
A própria Resolução do TRF, porém, já causa problemas nas subseções de Santos e São Vicente. Com base na Resolução, o Tribunal considerou que havia um excesso de oficiais de justiça em Santos e consultou os servidores da subseção sobre o interesse em se transferirem para São Vicente.
No entanto, os oficiais de Santos reclamam que essa transferência deixará deficitário o quadro da Central de Mandados santista, situação que deve se agravar quando se efetivarem aposentadorias que estão prestes a acontecer.
Além disso, eles lembram que os oficiais precisam se deslocar entre grandes distâncias pelas cidades da subseção, enfrentando dificuldades de acesso e risco à integridade física. Para realizar seu trabalho, os oficiais de Santos enfrentam longas filas na travessia da balsa, congestionamentos em rodovias saturadas pela proximidade com o porto e as indústrias da região. Eles enviaram um email ao juiz corregedor da Central de Mandados de Santos relatando esses problemas.
Cota de mandados
Erlon Sampaio observou que o simples cumprimento da Lei de Execuções Fiscais contribuiria para uma redução do volume de trabalho. De acordo com a Lei, não deve ficar a cargo dos oficiais as citações nas ações de execuções fiscais. Essas citações devem ser feitas pelo correio, com aviso de recebimento, exceto nos casos em que o órgão requer o serviço de um oficial.
“A maioria das secretarias das varas está encaminhando quase todas as citações para os oficiais realizarem, sem que a Fazenda tenha pedido”, apontou Erlon. “Só queremos que a Lei de Execuções Fiscais seja respeitada”, afirmou.
A fixação de uma cota mensal de mandados para cada oficial também ajudaria a diminuir a sobrecarga de trabalho, disse o coordenador da Fenajufe. “Se o oficial tiver de cumprir um número de mandados além do que é razoável, ele vai acabar adoecendo e a situação ficará ainda pior”, declarou.
Desvio de função
O diretor do Sintrajud Cléber Aguiar, também servidor do TRF, apontou que os agentes de segurança estão sendo desviados de sua função ao receberem a tarefa de entregar mandados, ofícios e autos considerados urgentes. Se a tarefa for recebida ao final do expediente, o agente dificilmente consegue cumpri-la e acaba ficando como responsável legal caso haja alguma intercorrência com o documento.
O juiz Paulo Cezar se comprometeu a verificar essas situações e estudar quais providências podem ser tomadas.
Sobre a redução do horário de atendimento ao público, outra reivindicação do Sindicato para melhorar as condições de trabalho dos servidores, o juiz informou que o CJF está com um estudo que mostra o impacto da medida. Ele afirmou, porém, que “há resistência em Brasília” à redução do horário.
