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Na tarde desta terça-feira, 17, será realizada audiência pública contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca os direitos dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. O Evento foi organizado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), e será às 17h na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O PLP 257 já é considerado o projeto mais prejudicial aos servidores públicos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entre os efeitos do projeto estão: inviabilização nos reajustes salariais, abertura de Plano de Demissão Voluntária e refinanciamento das dividas dos estados com a União.
Além do refinanciamento das dívidas, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e fixa mecanismos voltados para o cumprimento das metas fiscais – em outras palavras, medidas para assegurar a economia de recursos para pagar juros das dívidas públicas.
“O PLP 257 é mais uma das medidas do governo federal que ataca e retira direitos dos trabalhadores, a categoria precisa estar unida e mobilizada para impedir a aprovação deste projeto”, declarou Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud.
