.
.
.
O Sintrajud levará ao presidente do TRE, desembargador Mário Devienne Ferraz, o abaixo-assinado que circulou entre os servidores para reivindicar o reconhecimento administrativo do direito à incorporação da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de 13,23%. O documento reúne mais de 600 assinaturas de servidores dos prédios-sede do Tribunal e dos cartórios eleitorais.
A diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga e os dois diretores de base no TRE, Ana Luísa Ferreira e Thiago Vieira dos Santos, estiveram na tarde desta quarta-feira, 11, no gabinete da presidência do Tribunal a fim de cobrar a marcação da audiência. A assessora da presidência ficou de conversar sobre o assunto com o desembargador e informar a data da reunião aos diretores do Sindicato.
O Sintrajud também prepara um dossiê com o reconhecimento administrativo de vários tribunais quanto ao direito à incorporação. Nesta terça-feira, 10, foi a vez de o TRE-RS reconhecer, por decisão unânime do pleno, que a VPI deve ser incorporada aos vencimentos dos servidores.
Com a decisão, todos os ramos do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul reconheceram administrativamente o direito aos 13,23%. O mesmo aconteceu no Conselho de Justiça Federal, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Superior Tribunal Militar (STM), no STJ, e nos TREs do Amazonas, Bahia, Amapá, Pará e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e outros.
Em São Paulo, o Sintrajud busca o reconhecimento administrativo nos três tribunais (Trabalhista, Eleitoral e Federal), além de exigir a incorporação com base na remuneração atual e o pagamento dos valores retroativos.
Ações judiciais
Além disso, o Sindicato está entrando com ações individuais para os servidores que ainda não garantiram o direito à incorporação ou não fazem parte da ação coletiva ajuizada em 2007. Os servidores filiados ao Sintrajud podem procurar o setor jurídico do Sindicato para mais informações pelo telefone 3222-5833. Confira aqui a documentação necessária para ação.
A ação de 2007 obteve decisão favorável na primeira e na segunda instâncias, mas ainda depende do julgamento de embargos. A luta pela incorporação dos 13,23% para os servidores do Judiciário Federal ganhou mais força com o reconhecimento unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 7 de abril.
A decisão do Conselho só foi possível graças a mobilização dos servidores e atuação feita pelos sindicatos e pela Fenajufe em Brasília e nos tribunais federais nos estados. As entidades mobilizaram os servidores, fizeram abaixo-assinado e reuniões com as administrações dos tribunais, dentre outras ações.
Um exemplo foi a mobilização dos colegas do TRF-3 que, junto com o Sintrajud, organizaram um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas e fizeram reuniões com a Administração do Tribunal para garantir o apoio da presidente na votação da pauta no CJF.
