.
.
.
Gilmar Mendes assume presidência do TSE nesta quinta, 12. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O TSE afirma não ter recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes diz que a suspensão de contratações e investimentos provocada pelo corte no orçamento da Justiça Eleitoral ameaça a realização do pleito.
Do orçamento de cerca de R$ 750 milhões, o Tribunal sofreu corte de R$ 256,6 milhões, ou 35% das verbas, informou a jornalista, na edição da Folha desta terça-feira, 10. A redução de verbas não afetou o pagamento do auxílio-moradia de mais de R$ 4.300 por mês aos magistrados.
Para os servidores da Justiça Eleitoral, no entanto, o arrocho orçamentário começou muito antes da atual redução de verbas aprovada pelo Congresso. O auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar estão congelados há mais de um ano, já que a Portaria Conjunta dos tribunais superiores de 18 de fevereiro, que reajustou os valores dos benefícios retroativamente a 1º de janeiro, ainda não foi implementada.
Também não foi implementada a isonomia dos chefes de cartório, conquistada pelos servidores da Justiça Eleitoral em 2015. Sancionada em 27 de julho do ano passado, a Lei 13.150 cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas em 166 zonas eleitorais de todo o país. Além disso, 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 seriam transformadas em funções comissionadas de nível FC–6, a fim de corrigir distorções na carreira.
A aprovação da lei veio após quase dez anos de lutas dos servidores de cartório, principalmente os do interior, que ganham menos do que os das capitais. Mas a equiparação ainda depende de verbas orçamentárias que foram cortadas no ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma (PT).
Além disso, os servidores da Justiça Eleitoral esperam o pagamento da incorporação da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de 13,23%, reconhecida administrativamente aos servidores da Justiça do Trabalho e de vários outros tribunais. Em São Paulo, os servidores ainda não obtiveram do TRE o reconhecimento administrativo desse direito. A última informação repassada oficialmente ao Sintrajud é que a administração do Tribunal aguardará orientações do TSE.
A crise atinge também as condições de trabalho dos servidores: no mês passado, o cartório eleitoral de Vila Galvão, em Guarulhos, sofreu ação de despejo porque a prefeitura deixou de pagar os alugueis do imóvel.
