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O Supremo Tribunal Federal poderá julgar, na sessão da 2ª Turma marcada para começar às 14h desta terça-feira, 10, recurso referente ao pagamento do passivo dos 13,23%. Sindicatos e a Fenajufe vão acompanhar a sessão.
Servidores estão sendo convocados a participar da mobilização em Brasília e ajudar a sensibilizar os ministros. “Isso é parte de uma movimentação para que não haja retrocesso na luta pelo pagamento dos 13,23%, que já foi reconhecido por muitos tribunais”, diz José Junior, da direção do Sindjus-DF.
O que está em pauta é um recurso da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. Em resposta a um pedido do governo federal, Mendes suspendeu o processo no qual a Justiça Federal reconheceu o direito dos servidores da Justiça do Trabalho ao passivo, retroativo a 2003.
A Reclamação (RCL) 14872, da Advocacia-Geral da União, argumenta que há jurisprudência no STF relativa à cláusula de reserva de plenário e à exigência de lei para a concessão de aumentos de vencimentos de servidores públicos (Súmulas Vinculantes 10 e 37).
A luta pelo pagamento dos 13,23% questiona a aplicação das Leis 10.697/2003 e 10.698/2003, referentes, respectivamente, à concessão de reajuste de 1% na remuneração dos servidores dos três poderes e à vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87.
Na ação em questão, ajuizada em 2007, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu a argumentação de que a vantagem pecuniária nominal significou reajustes relativos diferenciados para os servidores, de acordo com a remuneração de cada trabalhador. Desse modo, determinou a incorporação da VPI em percentual que represente os R$ 59,87 aplicados para servidores de menor remuneração, o que se traduziu no índice de 13,23%.
A Fenajufe e os sindicatos fazem campanha nacional pela manutenção do pagamento, pela extensão da incorporação desse percentual aos salários de todos os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União e pela quitação dos valores retroativos.
