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Maria Lucia Fatrtorelli com membros do Núcleo SP e do Núcleo Campinas, que está em formação
O Núcleo SP da Auditoria Cidadã da Divida (ACD) passará a oferecer apoio para os demais núcleos, os já organizados e os que estão em formação nos municípios da Região Metropolitana e interior do estado, operando como uma Regional. A mudança foi decidia na reunião de reorganização, realizada em abril, 9. O encontro ocorreu na sede do Sintrajud, no centro de São Paulo, e contou a presença da coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, que orientou sobre a formação e funcionamento de novos núcleos, com ênfase ao núcleo Campinas, que está em formação, e falou sobre a nova demanda de trabalho do Núcleo SP.
Esse trabalho inclui viabilizar os suportes necessários aos núcleos: material, logístico e político a fim de otimizar as relações e facilitar os trabalhos para que o conhecimento sobre o Sistema da Dívida seja difundido com maior celeridade.
Estavam presentes as coordenadoras Carmen Bressane e Giulia Perro, e Edna Pinson, que ingressou na coordenação do Núcleo SP, somando também com Ana Cardoso na organização e condução dos trabalhos.
Em Campinas, cidade do interior de São Paulo, um núcleo está em formação e os integrantes, estudantes da Unicamp, Evaldo Gomes Junior, Mateus Ubirajara Silva e Dante Pezzin, receberam as orientações iniciais para organização e funcionamento diretamente de Maria Lucia Fattorelli.
Rosália Fernandes representou a CSP Conlutas no encontro e ficou de incentivar um maior engajamento da Central nos diversos núcleos do Brasil, como já vem ocorrendo em algumas localidades.
PLP 257/2016 e os pontos obscuros
Fattorelli trouxe para o Núcleo São Paulo a denúncia que fizera dias antes a economistas dos Conselhos de Economia (Corecon-DF e Cofecon) em palestra programada originalmente para explicar os estudos da Auditoria Cidadã da Divida sobre o sistema da dívida.
A denúncia trata de pontos escondidos no PLP 257/2016, um projeto do governo apresentado como meio de alongar dívidas dos estados e promover o ajuste fiscal.
Até a publicização da denuncia, o projeto era duramente combatido pelas instituições sindicais de luta apenas por assolar os direitos dos servidores públicos – o PLP permite aos estados alongarem os prazos para pagar as suas dívidas com a União mediante estabelecimento e cumprimento de metas fiscais que, para serem atingidas, eliminam os poucos direitos ainda vigentes dos servidores: proíbe novos concursos para contratações, veta aumentos reais e reajustes de salários de servidores, veta aumentos de despesas administrativas, reduz em pelo menos 10% os cargos comissionados, libera corte dos benefícios e permite demissões por meio de PDVs (Planos de Demissões Voluntárias).
Entretanto, um dos pontos escondidos do projeto transforma a União em uma seguradora internacional para investimentos de empresas nacionais ou multinacionais no exterior, alterando o artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um segundo ponto denunciado por Fattorelli, prevê a remuneração da sobra de caixa de bancos. Segundo ela, essa “benesse” está colocada de forma muito sutil, quase imperceptível, no artigo 16 do PLP 257, alterando a Lei 4.595/64, autorizando o Banco Central (BC) a efetuar “o recebimento de depósitos remunerados”, que, na prática, significa a garantia de remuneração de toda a sobra de caixa, que os bancos poderão simplesmente depositar no BC e, sem risco algum, receber a remuneração desejada.
“Essas duas aberrações que beneficiam bancos e grandes empresas nacionais e estrangeiras que investem no exterior, representam um verdadeiro assalto aos cofres públicos, e constituem uma tremenda infâmia, pois estão colocadas no mesmo projeto que subtrai dezenas de direitos de trabalhadores e leva ao sucateamento diversos serviços públicos essenciais à sociedade: saúde, educação, segurança, assistência”, disse Fattorelli.
