.
.
.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne em Brasília a partir desta terça-feira, 10, e até a sexta-feira, 13, para organizar a mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que elimina direitos básicos dos servidores e suspende a realização de concursos, como uma das condições para a renegociação da dívida dos estados.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara, o que significa que terá apenas 5 sessões para apreciação e aprovação em plenário, mas as entidades do funcionalismo se mobilizam contra a proposta.
“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais”, declarou Francisco Jacob Paiva, primeiro-secretário e um dos coordenadores do Andes-SN, o sindicato dos professores universitários. “O projeto afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, disse Paiva, entrevistado pelo jornal O Dia.
Auditoria da dívida
O Fonasefe convocou para esta terça-feira, às 9h, uma reunião das entidades do funcionalismo, a fim de organizar a ida dos representantes dos servidores ao Congresso Nacional. A reunião será na sede do Andes-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 3º Andar), dando início à Semana de Luta e Atividades em Brasília.
Entre outras medidas, o PLP 257 prevê a reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos, ativos e inativos; o congelamento de salários; a suspensão do pagamento de progressões e gratificações e o aumento da contribuição previdenciária para 14%.
O Andes-SN, a Fenajufe e outras entidades do funcionalismo defendem a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, que consta do Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “[A presidente Dilma Rousseff] vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera esse mesmo pacto federativo”, disse Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.
