SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/4/2016

Reforçar a luta nacional pelos 13,23% para todos sobre o salário atual

Pagamento enfrenta a oposição do governo e vem sendo contestada por liminar de Gilmar Mendes, do STF

A luta pela extensão administrativa dos 13,23% sobre os salários teve origem numa iniciativa do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e, em pouco tempo, se ampliou com a participação de sindicatos de todo país e da federação.

A reivindicação ganhou força com a decisão do Conselho da Justiça Federal, cuja aplicação nos estados está sendo cobrada pelos sindicatos. E vem sendo corroborada por outras instâncias do Judiciário. O TST e o CSJT, em recentes decisões, também reconheceram administrativamente o direito dos servidores ao percentual – mas sobre os salários de 2002.

O pagamento dessa diferença salarial, no entanto, enfrenta a oposição do governo e vem sendo contestada por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recorrente inimigo das reivindicações dos servidores.

Não há nada assegurado, portanto. Essa luta é hoje de extrema importância para a categoria, que precisa ser encaminhada por todos, com os cuidados e a firmeza necessárias para que seja vitoriosa e se faça justiça.




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