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A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a tramitação do projeto salarial referente aos servidores do Judiciário Federal, na sessão realizada nesta quinta-feira (28). Com isso, a proposta poderá ser apreciada diretamente no plenário. Igual requerimento para a proposta relativa aos servidores do Ministério Público da União foi votado em seguida, mas não houve quórum.
A votação foi nominal e o quórum foi alcançado por pequena margem: apenas 25 votos a mais do que o mínimo exigido, de 50% mais um dos deputados. “O requerimento de urgência para o PL 2648 foi aprovado agora com 277 votos a favor, quatro contra e duas abstenções”, relatou o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe e integrante da Comissão Nacional de Negociação. A votação também nominal do PL 6697, do MPU, computou somente 231 votos e deverá ser remetida para a próxima terça-feira.
Adilson é um dos dirigentes sindicais que acompanharam a sessão e que estão desde terça-feira (26), em Brasília, cobrando dos parlamentares o compromisso de votar a urgência para os projetos. O PL 2648/2016 não atende às reivindicações dos servidores, que defendem melhorias no seu conteúdo, mas quebra o congelamento dos salários.
Votação de mérito
A aprovação da urgência, porém, não esconde a resistência expressada por parcela dos parlamentares em discutir o mérito da questão antes de o Senado decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “Vamos continuar cobrando todo o respeito e valorização que são devidos à nossa categoria, com aprovação na próxima semana dos projetos 2648 e 6697, para concluir esse ciclo e definir nova pauta a ser perseguida”, disse Adilson.
A expectativa era de que a aprovação acontecesse na véspera, na quarta-feira (27), mas sessão polêmica em torno das comissões permanentes da Câmara se estendeu por nove horas e terminou por volta de 1h15 da madrugada sem votar os pedidos.
Polêmica no 9º Congrejufe
A votação da urgência ocorreu, coincidentemente, no mesmo momento em que os delegados presentes ao 9º Congrejufe, o congresso nacional dos servidores do Judiciário Federal e MPU que acontece em Florianópolis (SC), votavam um tema polêmico diretamente relacionado aos dirigentes sindicais que estavam em Brasília, atuando em torno da apreciação dos projetos de lei.
Parte dos delegados defendeu que não houvesse prorrogação do prazo para credenciamento dos participantes, o que inviabilizaria a presença no congresso dos servidores que estavam em Brasília. Ao final, por 285 votos a 192, porém, decidiu-se prorrogar o prazo e viabilizar o credenciamento e a consequente participação deles na instância máxima da organização sindical da categoria.
Para o servidor Pedro Aparecido, de Mato Grosso, que também integra a direção da Fenajufe, o episódio foi um “momento grave” no 9º Congrejufe, que entra em seu segundo dia nesta quinta-feira (28). “Uma falta de solidariedade com quem luta. Independentemente do mérito, está-se lutando por uma deliberação da categoria: o PL e a tentativa de melhorias no projeto”, disse. “Mas o Congresso teve a maturidade de decidir que não se abandona os que lutam e isso vai facilitar a condução dos trabalhos daqui por diante”, observou.
Avaliação similar tem Madalena Nunes, servidora do Piauí e da coordenação da federação. Ela afirma que não se pode trabalhar sob a “lógica da exclusão” e que os servidores foram a Brasília por um motivo plenamente justificável. “São diretores da Fenajufe que estavam aqui para participar do Congresso e que voltaram para Brasília para defender um direito da categoria”, disse. “Temos que reconhecer as nossas diferenças e conviver com elas”, pondera. Ao final, porém, ela considera que a experiência foi importante. “Sei que esse é um processo dinâmico e acredito que vai haver uma reflexão por parte de quem discordou [da participação deles]”, avaliou.
Madalena usou ainda a coincidência das votações simultâneas – no Congresso da Fenajufe, em Florianópolis, e na Câmara, em Brasília – para fazer um paralelo ilustrativo sobre uma diferença política fundamental, que para ela não deve ser esquecida no relacionamento entre trabalhadores. “Lá no Congresso [Nacional], em Brasília, são os deputados que decidem. Aqui não: aqui somos nós que estamos construindo a nossa história”, constatou.
