25/4/2016

CSJT pode discutir incorporação dos 13,23% nesta terça, 26

Categoria defende que percentual seja aplicado sobre os salários atuais e não sobre os de 2002

Adilson Rodrigues (esq.) e Tarcísio Ferreira (dir.), coordenadores da Fenajufe, com o diretor-geral do TST

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode discutir nesta terça-feira, 26, a incorporação da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de 13,23% aos vencimentos dos servidores da Justiça Trabalhista.

No dia 13, após reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, informou a dirigentes da Fenajufe que tentaria incluir o assunto na pauta da reunião do CSJT.

A incorporação já obteve reconhecimento administrativo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), entre outros órgãos.

A Fenajufe e os sindicatos da categoria defendem que o percentual incida sobre o salário atual, como foi definido pelo CJF. O TST, porém, determinou que a incorporação seja aplicada sobre os salários de 2002.

Logo que o CSJT definir sua posição sobre o tema, caberá aos tribunais regionais implementar a decisão e o Sintrajud vai protocolar um novo requerimento no TRT-2 para o pagamento da incorporação no âmbito da 2ª Região. 

Requerimento anterior

O último requerimento solicitando o reconhecimento administrativo dos 13,23% aos salários de todos os servidores foi protocolado pelo Sintrajud no TRT-2 no dia 15 de abril. O pedido está embasado em vários precedentes, especialmente na decisão do TST, que, em sessão realizada no dia 12, seguiu o STJ e o CJF, entre outros órgãos, e reconheceu o direito aos 13,23%. A decisão, no entanto, determina o cálculo do índice sobre os salários de dezembro de 2002.