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O Sintrajud ingressou na última semana com novo requerimento no TRT-2 solicitando o reconhecimento administrativo dos 13,23% aos salários de todos os servidores.
O pedido está embasado em vários precedentes, especialmente na recente decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que, em sessão realizada em 12 de abril, seguiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o CJF (Conselho da Justiça Federal), entre outros órgãos, e reconheceu o direito aos 13,23%. A decisão, no entanto, determina o cálculo do índice sobre os salários de dezembro de 2002.
O posicionamento do tribunal sobre o assunto foi defendido pelo presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho. Ele propôs a manutenção do pagamento pela via administrativa para que não houvesse redução salarial aos que já vinham recebendo a parcela, e mencionou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei de reajuste (PL 2648/2015) que prevê a absorção do percentual.
Em reunião do Coleprecor (Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) realizada na semana passada em Brasília, foi definida a orientação de que, de posse da decisão do TST, os presidentes encaminhem a questão nos seus Regionais.
Os servidores reivindicam que o percentual incida sobre o salário atual, sem prejuízo do reconhecimento do direito. Essa questão pode ser tratada na próxima sessão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), antecipada do dia 29 para o dia 26 de abril. Os 13,23% estão confirmados na pauta.
