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Foto: Sindicato dos Metalúrgicos de São José e Região
A base parlamentar fisiológica e conservadora, com a qual o PT se aliou e governou nos últimos 14 anos contra os trabalhadores e para aplicar o mesmo projeto neoliberal que os governos do PSDB já adotavam, traiu a presidente Dilma Rousseff no domingo (17).
Alianças desse naipe, como se sabe, têm consequências. O governo petista se incorporou ao fisiologismo e aos esquemas de corrupção que já existiam em Brasília e contra os quais dizia lutar. Tudo isso para aplicar um projeto que reduziu direitos, prosseguiu com as privatizações e não resgatou os serviços públicos do desmonte praticado por gestões anteriores – ao contrário, aprofundou com a terceirização e transferências de setores para organizações privadas.
Essa coalizão conservadora chega ao fim com o rompimento de partidos como o PMDB e o PP, que trabalharam ao longo dos últimos anos contra os servidores públicos em geral e, em particular, contra os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU – que vêm tendo seus direitos atacados e acumulam perdas salariais de quase dez anos e tiveram seus projetos sistematicamente boicotados, tarefa que teve o apoio certos setores sindicais, como a CUT, aliados aos governos do PT.
Processo
Por 367 votos a 137, a Câmara autorizou o Senado a julgar o pedido de impeachment contra a presidente. É uma decisão que deixa o governo por um fio, mas os senadores ainda terão que definir, por maioria simples, se acatam. Caso façam isso, Dilma é afastada por seis meses e o vice assume provisoriamente, até o julgamento final, no Senado, quando, para o afastamento definitivo, são necessários os votos de dois terços dos senadores.
Dilma está prestes a perder o cargo para o seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), que articula com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o candidato derrotado nas eleições passadas, Aécio Neves (PSDB), a derrubada do governo que integra. As pesquisas indicam que tanto Dilma como Temer são amplamente rejeitados pela população, que defende o afastamento de ambos.
Há, entre Dilma, Temer e Aécio, só para citar alguns, além do envolvimento ou proximidade com escândalos com dinheiro público, sintonia em torno de projetos e medidas que já afetaram e outras que podem afetar em muito, para pior, a vida dos trabalhadores, dos serviços públicos e do setor privado, e da população em geral.
Isso se dá em todas as áreas sociais e na economia – disputas à parte, todos apoiam o ‘ajuste fiscal’ que corta recursos das áreas sociais e dos serviços públicos para assegurar dinheiro para pagar os juros das dívidas públicas, que vão consumir, ao longo deste ano, quase metade do orçamento da União.
Direitos atacados
A leitura que todos eles fazem da Previdência Pública, por exemplo, é que o sistema vai explodir caso não haja redução de direitos e de acesso à aposentadoria. É o que diz a proposta que o governo ‘debate’ no Fórum da Previdência, é o que diz o programa “Uma Ponde Para o Futuro”, que Michel Temer diz pretender aplicar, é o que diz Aécio Neves nas entrevistas que vem dando.
E tratam isso como fato consumado – sem sequer abordar a contradição desse discurso com as desonerações das folhas de pagamento concedidas há cerca de quatro anos pelo governo a empresários, sob aplausos da Fiesp e da oposição liderada pelo PSDB. Ignoram solenemente os recursos arrecadados na tributação, como o Cofins, que constitucionalmente deveriam ir para a seguridade social e serem considerados quando se fala em contas da Previdência. Quando a federação das indústrias (Fiesp) diz que não vai pagar o pato, está ao menos sendo sincera: quer que nós, trabalhadores, paguemos o pato da crise criada por eles.
Também há acordo entre o governo e as oposições de direita, mesmo que às vezes velado, quanto à necessidade de desregulamentar as relações trabalhistas e definhar o papel da Justiça do Trabalho. Isso fica nítido nos discursos de Temer e dos caciques do PSDB e cortes orçamentários impostos por Dilma, que praticamente inviabilizam os tribunais até o final do ano, se nada for feito, e colocam em risco até mesmo salários e benefícios dos trabalhadores da JT.
Eles fazem coro, ainda, quanto à urgência de reduzir o peso dos serviços públicos e dos servidores no orçamento do país – medidas que já vem aplicando e que prometem seguir aprofundando. Isso está explícito no projeto de lei complementar 257/2016, recém-enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que tramita sob regime de urgência e sobre o qual o Colegiado de Líderes da Câmara – que inclui governo e oposição – fechou acordo de votar às pressas.
Porém eles sabem que para aplicar tais medidas, que, na contramão das reivindicações que mais se destacaram nos protestos de junho de 2013, reduzem, desqualificam e desvalorizam os serviços públicos, precisam ter mecanismos duros de repressão às reações e mobilizações que fatalmente virão. Isso explica a unanimidade entre eles na aprovação da Lei Antiterrorismo, defendida e recém-sancionada pela presidente, que, sob o véu do combate ao crime, é inegável instrumento de criminalização das lutas socais e sindicais e que poderá ser aplicada sempre que eles, ou o Poder Judiciário, considerar necessário.
Negociatas contra os trabalhadores
O que se passou nos últimos dias em Brasília foi vergonhoso. Mas foi também o retrato do que é a política oficial dos poderosos. Escancarou-se sem pudor a compra de votos com cargos e benefícios outros, tanto da parte do PT quanto dos que articulam o impeachment e o novo governo. Cena de balcão de negócios, aliás, que repete em certa medida o que ocorreu em novembro passado, na votação do veto ao reajuste salarial do Judiciário Federal, quando o Palácio do Planalto não economizou barganhas para impedir a derrubada do veto 26.
Os deputados que votaram a abertura do processo de impedimento na Câmara não possuem legitimidade para tal – a grande maioria está sendo investigada por crimes contra o patrimônio público. O processo foi presidido por um deputado que deveria estar preso. Mais: não querem mudar nada, querem apenas tomar o poder, barganhar privilégios e manter e ampliar o nível de exploração sobre os trabalhadores desse país, que geram as riquezas que os grandes empresários usufruem. São a continuidade da política neoliberal que já vem sendo imposta pelo governo petista.
Assim como Dilma e Temer, não nos representam. Alguém, é provável, dirá: mas eles foram eleitos. O problema é que foram eleitos num processo corrompido, fraudulento, mercantilizado e antidemocrático. Não há democracia no sistema eleitoral vigente e as listas das empreiteiras com doações, legais ou ilegais, e propinas reforçam essa convicção.
É com base nesse quadro que a direção do Sintrajud se posiciona a favor da convocação de eleições gerais e abraça a campanha “Fora Todos Eles” – Dilma, Cunha, Temer, Aécio, Alckmin; PT, PMDB, PSDB, DEM, PP: não nos representam.
Mas se faça a ressalva: o atual sistema eleitoral é uma máquina viciada cuja função é manter sempre os representantes do capital, dos bancos, dos fundos de investimento, das grandes indústrias, do agronegócio, das empreiteiras representados no poder. Defendemos eleições sem financiamento de empresas, sem participação de corruptos, redução dos salários e benefícios dos políticos que exerçam cargos públicos e um modelo que permita a revogação de mandatos pela vontade popular.
Desafio
Essa é uma batalha política que precisa ser travada. É urgente, contudo, construir e ampliar a luta em defesa dos direitos de todos os trabalhadores. É sintomático que o governo Dilma esteja prestes a cair sem que nem ao menos um dos projetos salariais dos servidores públicos federais tenha sido aprovado no Congresso, enquanto se aprovou a Lei Antiterrorismo, se reduziu direitos previdenciários e trabalhistas, se aplicou os cortes nos orçamentos da saúde, da educação, do Judiciário e se manteve a política de dar bilhões de reais em isenções fiscais para o empresariado.
É preciso unir forças, com os demais servidores e com os trabalhadores do setor privado, com todos os setores que queiram enfrentar quem nos ataca, na defesa de nossos direitos e dos serviços públicos. No âmbito do Judiciário Federal e MPU, é esse, a nosso ver, o principal desafio reservado aos servidores e servidoras que vão participar do 9º Congresso da Fenajufe, no final do mês, em Florianópolis.
Nem Dilma, nem Temer são alternativas para os trabalhadores
Fora todos Eles! Fora Dilma, Temer, Cunha, Aécio, Renan! Eles não nos representam.
Eleições Gerais Já, mas com novas regras!
Construir Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores.
