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No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, trabalhadores de todos os ramos do Judiciário Federal de São Paulo participaram de atividades para discutir estratégias de luta e mobilização para garantir o pagamento dos 13,23%, o reajuste salarial e barrar o Projeto de Lei 257/2016, que prevê cortes no serviço público.
Os servidores do TRF e JF fizeram assembleia setorial na tarde desta quinta-feira, 14, em frente ao Fórum Pedro Lessa, e indicaram a construção de um calendário de lutas comum com os servidores públicos, para barrar os ataques e garantir as pautas específicas de todas as categorias.
O PLP 257/2016 tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados. O projeto prevê suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos regimes jurídicos dos servidores estão entre os ataques. Tudo isso, associado ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública.
Para o oficial de Justiça da CEUNI e diretor do Sindicato, Erlon Sampaio, o projeto é um grande ataque aos trabalhadores e faz parte do ajuste fiscal do governo que, mesmo diante de uma grave crise política, quer que os trabalhadores paguem a conta da crise econômica. “Precisamos unir a categoria e entrar em cena para barrar estes ataques. Nossas perdas estão aumentando, não temos garantia de reajuste salarial e até mesmo para 13,23%, só vai ter orçamento se fizermos luta”, afirmou.
A servidora do TRF-3 e diretora de base Ana Luiza Figueireido, defendeu a construção de um calendário de lutas unificado contra o PLP 257. “Este projeto de Lei é muito grave, o que está colocado para nós é corte de salários e demissões, ou seja, os governos continuam retirando direitos dos trabalhadores para favorecer os mais ricos. Por isso, temos que construir um calendário de lutas unificado com os servidores federais, estaduais e municipais, fazer um dia de paralisação geral para barrar mais este ataque”, declarou.
Nas próximas semanas, os servidores passarão nos setores para conversar com o conjunto da categoria e esclarecer o que significa o PLP 257 para os servidores públicos. Além disso, diante de todos os ataques, será encaminhada para o congresso da Fenajufe a proposta de novo calendário de mobilização dos servidores públicos federais.
TRE
Os servidores do TRE também realizaram assembleia setorial na tarde desta quinta-feira, 14, e discutiram a mobilização pela incorporação e pagamento do retroativo dos 13,23% e contra o PLP 257/2016. A assembleia aconteceu no prédio do TRE-Miquelina.
A diretora do Sindicato e servidora do TRE, Raquel Morel, passou os últimos informes de vitória quanto à incorporação do índice em tribunais de todo o país. “Além do reconhecimento no CJF e TST, em pelo menos 08 TREs já foi reconhecido o direito graças à mobilização dos servidores”, afirmou a diretora.
Para garantir o direito, os servidores estão passando um abaixo-assinado e conversando com os colegas de todos os setores e cartórios do estado. Já foram coletadas mais de 600 assinaturas.
O Sintrajud já protocolou, junto à administração do TRE-SP, um requerimento administrativo pedindo a incorporação dos 13,23% ao salário atual dos servidores, o Tribunal respondeu que aguarda manifestação do TSE. Para avançar na discussão, os servidores irão buscar agendar uma reunião com a presidência do TRE.
Em relação ao PLP 257/2016, a assembleia reforçou a necessidade de unificar as lutas com o conjunto dos servidores públicos contra este projeto.
TRT
Na Justiça Trabalhista, os servidores distribuíram um boletim com matéria explicativa sobre o PLP 257/2016 e o perigo da sua aprovação. Na oportunidade, conversaram com os colegas, esclareceram dúvidas quanto ao projeto e convocaram todos para o café da manhã com o Sintrajud que terá o tema na pauta.
O Café da Manhã acontece nesta sexta-feira, 15, às 9h30, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
Ato unificado em SP
Também na tarde deste 14 de abril, servidores Federais ativos e aposentados de várias outras categorias, da capital e interior, se concentraram em frente à Superintendência do INSS em São Paulo para denunciar os ataques do PLP 257/16.
Eles ressaltaram que os estragos provocados pelo projeto não se limitam à aos servidores, mas se expande a toda a população na medida em que precariza os serviços públicos. A proposta de reforma da previdência do governo federal também foi denunciada pelos manifestantes.
O ato público contou com a presença do Sinsprev/SP, Fenasps, Sindsef, CSP – Conlutas e Intersindical: Instrumento de Luta. Pelo Sintrajud participaram os diretores Angélica Oliviéri, servidora da Execuções Fiscais; Cleber Borges Aguiar, servidor do TRF-3; e Erlon Sampaio, servidor do Ceuni.
Unificado em Brasília
Em Brasília, os servidores de várias categorias também se uniram contra o pacote de maldades de Dilma/PT. A mobilização começou a partir das 9h, em frente ao Ministério da Fazenda. Representantes de categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais estavam presentes e após atividades da manhã, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou sua terceira reunião ampliada, na qual debateu a continuidade das lutas contra o PLP257/16 e um calendário de lutas que ainda será divulgado.
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidor da JF-Santos, e Tarcísio Ferreira, servidor da JT-SP, e a diretora do Sintrajud, Maria Helena Garcia Leal, servidora aposentada do TRF-3, participaram do ato.
